MG - NF-e - Contingência: Comunicado da SEF/MG

COMUNICADO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DO DIA 13 DE MAIO DE 2011

A Subsecretaria da Receita Estadual comunica aos contribuintes emitentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, em caso de falhas no sistema que impossibilitem a emissão normal, é possível emitir a NF-e namodalidade de contingência, com base nos procedimentos abaixo descritos:

O Anexo X do Manual de Integração disponível no portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/Manual_Integracao_Contrib...) estabelece as modalidades de contingência, cujos parâmetros que devem ser informados na geração da NF-e quanto à sua modalidade de emissão (campo “tpEmis” da NF-e), encontram-se descritos na página 112 do Manual.

Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão de NF-e:

EMISSÃO NORMAL

Emissão Tipo 1 (tpEmis “1”) – NORMAL

Procedimento padrão de emissão com transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem do emissor para obter a autorização de uso. Após o recebimento de autorização de uso da NF-e, o DANFE deverá ser impresso em papel comum e em uma única via.

EMISSÃO EM CONTIGÊNCIA

São quatro as modalidade de emissão em contingência:

1) Emissão Tipo 2 (tpEmis “2”) – CONTINGÊNCIA FS

Emissão em contingência com impressão do DANFE em Formulário de Segurança (FS).

Procedimentos a serem observados

2) Emissão Tipo 3 (tpEmis. “3”) – CONTINGÊNCIA SCAN

É a alternativa de emissão da NF-e em contingência com transmissão para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ao invés de transmissão para a SEFAZ de origem .

Procedimentos a serem observados

3)Emissão Tipo 4 (tpEmis “4”) – CONTINGÊNCIA DPEC

É o tipo de emissão em contingência com envio da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC.

Procedimentos a serem observados

4)Emissão Tipo 5 (tpEmis “5”) – CONTINGÊNCIA FS-DA

Esta emissão em contingência se dá com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Procedimentos a serem observados

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA A EMISSÃO de NF-e EM CONTINGÊNCIA

Não poderá ser utilizado o mesmo número de NF-e de emissão normal quando houver alteração para as emissões de contingência FS, DPEC ou FS-DA.

Se o emissor tentar transmitir a NF-e de n.º 10 série 1 com tipo de emissão normal e, por não receber o retorno do processamento dessa NF-e, quiser emitir NF-e em contingência para essa mesma operação, terá que gerar outro arquivo XML utilizando o número 11 série 1 (ou número 1 série 2) para circular com a mercadoria.

Se, ao normalizar o sistema, as NF-e n.º 10 série 1 e 11 série 1 forem autorizadas, o emitente deverá cancelar a NF-e n.º 10 série 1 para corrigir a situação tributária.

Isto evitará que, ao tentar transmitir a NF-e em contingência, haja rejeição por duplicidade de numeração (se a NF-e transmitida antes da contingência, COM O MESMO NÚMERO, for autorizada), além do problema com a chave de acesso constante do DANFE em contingência que pode divergir da chave autorizada anteriormente.

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO RETORNO AO AMBIENTE NORMAL DA NF-e

· Transmitir as NF-e emitidas em Contingência Eletrônica em modalidade diversa ao SCAN para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão definido em legislação;

· Verificar dentre as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos se existe alguma que está pendente de retorno, e regularizar a situação em tempo hábil;

· Relativamente ao arquivo digital da NF-e transmitida antes da ocorrência de problemas técnicos e pendentes de retorno quanto à Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte emitente, depois de sanados os problemas técnicos, deverá consultar se a respectiva Autorização de Uso da NF-e foi concedida.

· Na hipótese de ter sido concedida a Autorização de Uso da NF-e, o emitente deverá solicitar o cancelamento da NF-e, se a operação tiver sido acobertada por outra NF-e, cujo arquivo digital tenha sido gerado em situação de contingência.

· O destinatário deve comunicar o fato à unidade fazendária do seu domicílio se no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da mercadoria não puder confirmar a existência de Autorização de Uso da NF-e em um dos portais.

· A disponibilização dessas modalidades de contingência tem como objetivo minimizar o impacto na emissão da NF-e na circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços dos contribuintes, cabendo aos contribuintes adotar a alternativa mais conveniente, conforme o cenário da falha, considerando que o SCAN somente será liberado caso haja problema detectado pelas SEFAZ de origem.

· O leiaute de impressão DANFE prevê dois campos de conteúdo variável logo abaixo do local onde é impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição (item 7.9 do Manual de Integração – Contribuinte):

Modalidade de emissão da NF-e	Conteúdo Campo 1	Conteúdo Campo 2
Emissão normal ou pelo SCAN	mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da NF-e a partir do valor da chave de acesso	Dados do PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Emissão por FS ou FS-DA	Código de Barras Adicional “Dados da NF-e”	representação numérica deste Código de Barras Adicional
Emissão pela DPEC	mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da NF-e	NÚMERO DE REGISTRO DPEC