Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Blog da BlueTax
MT é o que mais perde ICMS caso a Lei Kandir não seja adiada
Mato Grosso é o Estado que mais perderá receita decorrente da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços) com a entrada em vigor da Lei Kandir, pela qual os Estados ficam obrigados a repassar para o setor produtivo créditos do imposto estadual relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros. Também entra na conta uma parcela da energia elétrica e de serviços de comunicação.
Segundo reportagem publicada esta semana pelo jornal O Globo, a partir de janeiro de 2011, com o pagamento dos créditos, Mato Grosso poderá acumular uma perda anual de 16,1% da sua arrecadação de ICMS, o maior percentual entre os Estados, o que corresponde a R$ 625,1 milhões por ano.
Percentualmente, o Espírito Santo é o segundo Estado mais atingido, com perdas que podem chegar a 14,8% de sua arrecadação. Se a Lei Kandir não for prorrogada, São Paulo terá que repassar R$ 7,117,9 bi à indústria, o que representa 12,4% do ICMS paulista. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Bahia também serão seriamente atingidos pela norma, informa a reportagem.
De acordo com a Lei Kandir, a partir de primeiro de janeiro de 2011 o pagamento desses créditos se tornará obrigatório. Os Estados, porém, querem adiar a data com a aprovação de uma emenda do projeto de lei (PL) 352, de 2002, que estende o prazo para primeiro de janeiro de 2021. O assunto foi debatido esta semana, em Brasília, pelos governadores eleitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que reuniram-se com o presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB) para pedir a colocação do projeto na pauta da Câmara.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reage contrariamente à proposta. Preocupado em garantir maior competitividade à indústria, o recém empossado presidente da CNI, Robson Andrade, disse ser contra à prorrogação da Lei Kandir.
“Estamos trabalhando a favor de validar a Lei Kandir. Para produzir precisamos pagar luz, papel etc. Temos de reduzir esses custos e fazer com que a indústria se torne mais competitiva”, argumentou.
A CNI critica ainda outro artigo do PL 352, que propõe a incidência do ICMS sobre todas as etapas de circulação de energia elétrica e não apenas para a energia consumida. Segundo a entidade, o artigo “assume elevado tom arrecadatório, estabelecendo um mecanismo que geraria aumento expressivo da carga tributária, com grave reflexo para a competitividade do produto nacional.
A Lei Kandir, sancionada em 1996, prevê essa devolução ao proibir a chamada cumulatividade de ICMS (cada etapa de produção deve pagar apenas o imposto relativo a sua atividade). Desde que a Lei foi aprovada, o prazo já foi alterado três vezes. A data original era janeiro de 2003. Um projeto de 2000 transferia para janeiro de 2007 e, em dezembro 2002, foi aprovada outra lei alterando o fim da exceção para dezembro de 2010.
Fonte: Olhar Direto
http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/11/mt-e-o-que-mais-perde...
Segundo reportagem publicada esta semana pelo jornal O Globo, a partir de janeiro de 2011, com o pagamento dos créditos, Mato Grosso poderá acumular uma perda anual de 16,1% da sua arrecadação de ICMS, o maior percentual entre os Estados, o que corresponde a R$ 625,1 milhões por ano.
Percentualmente, o Espírito Santo é o segundo Estado mais atingido, com perdas que podem chegar a 14,8% de sua arrecadação. Se a Lei Kandir não for prorrogada, São Paulo terá que repassar R$ 7,117,9 bi à indústria, o que representa 12,4% do ICMS paulista. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Bahia também serão seriamente atingidos pela norma, informa a reportagem.
De acordo com a Lei Kandir, a partir de primeiro de janeiro de 2011 o pagamento desses créditos se tornará obrigatório. Os Estados, porém, querem adiar a data com a aprovação de uma emenda do projeto de lei (PL) 352, de 2002, que estende o prazo para primeiro de janeiro de 2021. O assunto foi debatido esta semana, em Brasília, pelos governadores eleitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que reuniram-se com o presidente da Câmara e vice-presidente da República eleito, Michel Temer (PMDB) para pedir a colocação do projeto na pauta da Câmara.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reage contrariamente à proposta. Preocupado em garantir maior competitividade à indústria, o recém empossado presidente da CNI, Robson Andrade, disse ser contra à prorrogação da Lei Kandir.
“Estamos trabalhando a favor de validar a Lei Kandir. Para produzir precisamos pagar luz, papel etc. Temos de reduzir esses custos e fazer com que a indústria se torne mais competitiva”, argumentou.
A CNI critica ainda outro artigo do PL 352, que propõe a incidência do ICMS sobre todas as etapas de circulação de energia elétrica e não apenas para a energia consumida. Segundo a entidade, o artigo “assume elevado tom arrecadatório, estabelecendo um mecanismo que geraria aumento expressivo da carga tributária, com grave reflexo para a competitividade do produto nacional.
A Lei Kandir, sancionada em 1996, prevê essa devolução ao proibir a chamada cumulatividade de ICMS (cada etapa de produção deve pagar apenas o imposto relativo a sua atividade). Desde que a Lei foi aprovada, o prazo já foi alterado três vezes. A data original era janeiro de 2003. Um projeto de 2000 transferia para janeiro de 2007 e, em dezembro 2002, foi aprovada outra lei alterando o fim da exceção para dezembro de 2010.
Fonte: Olhar Direto
http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/11/mt-e-o-que-mais-perde...
Comentar
Apoio
Receba a Newsletter Diária
Apoio
© 2024 Criado por José Adriano.
Ativado por
Você precisa ser um membro de Blog da BlueTax moderado por José Adriano para adicionar comentários!
Entrar em Blog da BlueTax moderado por José Adriano