Mudanças no eSocial preocupa CNC

No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocial.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha de perto o assunto: em novembro, o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, enviou carta à Presidente Dilma Rousseff mostrando preocupação com a implantação do eSocial. Para a Confederação, o problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida – com previsão de entrada em vigor para abril, o eSocial implicará na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas.

Prejuízo para o empresariado

Gastos adicionais com a implementação do programa já preocupam os empresários. Em artigo publicado pela imprensa, Roberto Dias Duarte, administrador e membro do GT de Tecnologia do CRC-MG, cita cálculo da Divisão Econômica da CNC segundo o qual os custos para o comércio com o eSocial podem chegar a R$ 5,15 bilhões – R$ 4,1 bilhões de gastos com pessoal na atividade comercial e, adicionalmente, R$1,05 bilhão de despesas com serviços jurídicos, contábeis e de informática. “O objetivo da Presidência da República em acabar com a burocracia é sensato. Insano é pensar que a informática poderá substituir a simplificação da complexidade regulatória brasileira. Surreal é acreditar que o país não precisa de reformas na área tributária e trabalhista”, escreveu Duarte. Acesse abaixo a íntegra do artigo.