NCM - Propostas de modificação - Circular nº 28 SECEX, de 22/06/2012

CIRCULAR Nº 28 SECEX, DE 22/06/2012
(DO-U S1, DE 25/06/2012)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICAS, conforme o conteúdo do Anexo I desta Circular, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1295351741.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 begin_of_the_skype_highlighting GRÁTIS (61) 2027-7503 end_of_the_skype_highlighting e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br

TATIANA LACERDA PRAZERES

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
0801.11	–Dessecados		0801.11.00	–Dessecados	10
0801.11.10	Sem casca, mesmo ralados	10	0801.11.10	SUPRIMIDO
0801.11.90	Outros	10	0801.11.90	SUPRIMIDO
2904.90.14	4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno	14	2904.90.14	4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno	2
2921.42.21	3,4-Dicloroanilina e seus sais	12	2921.42.21	3,4-Dicloroanilina e seus sais	2
2937.11.00	–Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais	2	2937.11	–Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
			2937.11.10	Somatotropina bovina (bGH), seus derivados e análogos estruturais	2
			2937.11.90	Outros	14
2941.90.92	Fumarato de tiamulina	12	2941.90.92	Fumarato de tiamulina	2
3003.39.11	Somatotropina	0	3003.39.11	Somatotropina bovina (bGH), seus derivados ou análogos estruturais	0
3003.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14	3003.39.12	Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais	14
3003.90.78	Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin	0	3003.90.78	Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfina	0
3004.39.1	Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais		3004.39.1	Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicosou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica humana (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina, seus derivados ou análogos estruturais; triptorelina ou seus sais
3004.39.11	Somatotropina	0	3004.39.11	Somatotropina bovina (bGH)	0
3004.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14	3004.39.12	Gonadotropina coriônica humana (hCG); outras somatotropinas, seus derivados ou análogos estruturais	14
3004.90.68	Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur;verteporfin	0	3004.90.68	Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumaratode tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinibe; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato deabacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de sorafenibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil etegafur; verteporfina	0
3507.10.00	- Coalho e seus concentrados	14	3507.10	- Coalho e seus concentrados
			3507.10.10	Obtidos por via biotecnológica (fermentação bacteriana)	2
			3507.10.90	Outros	14
8418.69.40	Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar-condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18	8418.69.40	Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18
8511.80.10	Velas de aquecimento	18	8511.80.10	Velas de aquecimento