NF-e 2.0: agora é pra valer!

[Geraldo Nunes]

Por Marco Zanini *

 Faltam menos de dez dias para que o primeiro sistema de nota fiscal eletrônica seja totalmente substituído pela chamada versão 2.0. Idealizada para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nota fiscal eletrônica incide sobre empresas que recolhem ICMS sobre a venda e circulação de mercadorias.
As cerca de 480 mil empresas que já estão emitindo o documento fiscal - segundo estatísticas do Portal da Nota Fiscal Eletrônica - deverão adotar a partir de 1º de abril a segunda geração. Confunde-se muito ainda a segunda geração, com a versão 2.0 do XML. Enquanto o novo XML trouxe aperfeiçoamento dos campos, a segunda geração é muito mais abrangente. Segundo Álvaro Bahia, coordenador técnico do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e um dos idealizadores do projeto SPED, “a segunda geração vai aperfeiçoar o modo como se enxerga e como a NF-e é tratada na administração tributária. Vai permitir, por exemplo, o acompanhamento integral da vida útil da nota, tanto por parte do Fisco, quanto dos emitentes, destinatários, contadores, transportadores e demais envolvidos na operação”.
Com o histórico completo de todos os eventos relacionados àquele documento fiscal, será possível uma maior rastreabilidade e, mesmo depois de muito tempo da sua emissão, o cruzamento dos dados, fechando, assim, o cerco aos sonegadores. Nesta nova fase, tanto vendedor quanto comprador terão responsabilidades sobre a nota fiscal, já que deverão ser informadas todas as fases ciclo de vida do documento fiscal.
O contribuinte poderá registrar na nova versão da nota fiscal eletrônica (NF-e 2.0) todos os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida do documento fiscal, desde o registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. Com o aumento da gama de informações, o Fisco pretende diminuir o número de fraudes e sonegação.
A segurança do certificado digital, que é utilizado na emissão da NF-e, também é um fator relevante. Em mãos erradas, essa assinatura eletrônica com valor jurídico pode transformar-se em arma para destruir empresas por meio de fraudes e roubo de bens. Os emissores de NF-e devem ficar atentos aos fornecedores de solução de NF-e que não contemplam este item de segurança, como o software gratuito disponibilizado pela Secretaria da Fazendo, via download.
Os contribuintes têm até dia 31 de março para fazer a atualização do sistema pela versão 2.0, já que a partir disso a solução anterior não funcionará mais. Essa é uma chance para milhares de contribuintes avaliarem os prós e contras das mais variadas soluções de mercado gratuitas e pagas e se seus fornecedores estão atendendo todas as suas necessidades. Dessa forma serão beneficiados com funcionalidades, praticidade e segurança para suas operações e, ainda, redução de custos para os seus negócios.

*Marco Zanini é diretor geral da NFe do Brasil

 

Fonte: TI Inside

[José Augusto Picão]

E quais são as novidades no programa emissor? Existem campos obrigatórios a serem preenchidos que antes não eram necessários?