O cenário eletrônico exibe maior transparência

[José Adriano]

15/10/2009 - 19:10
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Aprimoramento da gestão de risco e governança corporativa

O advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ampliará a transparência das companhias abertas e irá resultar em melhora dos controles dos processos, aprimoramento da gestão de risco e governança corporativa. A vantagem é o aumento da facilidade para a empresa. Facilita o controle dos processos e até a gestão dos espaços.

Segundo o especialista fiscal e tributário da consultoria em inteligência fiscal Aliz Inteligência Sustentável, Marcelo Simões, empresas que passaram por mudanças para implementar o Sped Fiscal puderam verificar a existência de inconformidades e problemas existentes que não ficavam evidentes no sistema anterior. "O cenário eletrônico exibe maior transparência", diz.

Nota fiscal

Ele cita como exemplo, o advento da nota fiscal. Quando a nota é suspensa, a possibilidade de o fisco perceber o problema em um cenário eletrônico é muito maior do que a emissão no papel. O Sped compreende três subprojetos. NFE Sped contábil e fiscal. Os aspectos positivos consistem a uniformização das exigências burocráticas.

Ao mesmo tempo, o investidor pode ter mais tranquilidade na hora de aplicar em uma empresa, pois diante da maior fiscalização, será possível verificar com facilidade a existência de créditos tributários. Simões lembra que os ganhos não são da noite para o dia, pois todas as mudanças exigem quebra de paradigmas. "Ao longo do tempo, há o aumento da visibilidade dos processos e a transparência será uma realidade. Por enquanto, estamos na fase de adaptação", ressalta o especialista.

Sped contábil

Com a nova modalidade de escrituração contábil (Sped Contábil), os órgão reguladores também terão informações compartilhadas das companhias abertas, o que também irá gerar mais visibilidade das contas das companhias e confiança por parte dos investidores. No caso do Sped contábil, fica evidente que a transparência tende a crescer ainda mais, pois refletirá as operações reais das empresas, tais como faturamento, finanças, movimentação de cobrança, movimentação de estoque, dentre outras.

O Sped Contábil é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresariais, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Consiste na substituição da emissão de livros contábeis em papel, tanto o diário quanto o razão, pela sua existência apenas digital, os quais serão gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais.

Ao invés de imprimir diários, balanços e outros demonstrativos, a empresa gera um arquivo digital no formato padrão. Esse arquivo é assinado com o certificado digital do contabilista e dos representantes da empresa perante a Junta Comercial e, após validá-los utilizando um software disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal chamado PVA (Programa Validador), que é transmitido para o sistema do SPED e para a Junta Comercial.

Normas internacionais

Ao mesmo tempo, as empresas estão se adaptando às normas contábeis internacionais (IFRS) que trarão a padronização dos balanços e irá facilitar a análise dos investidores estrangeiros.

A expectativa é de que seja criada uma central de balanços junto com a padronização às normas internacionais. Entre 2009 a 2012 há um processo a ser implantado e consolidado.

http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=69087

[Alexandre Alcantara]

Com relação à NF-e a afirmação de que "o investidor pode ter mais tranquilidade na hora de aplicar em uma empresa, pois diante da maior fiscalização, será possível verificar com facilidade a existência de créditos tributários", precisa ficar claro que isto é um ganho indireto, já que o investidor terá a certeza de que o fisco está mais atuante em seus levantamentos fiscais com a existência da NF-e, pois a possibilidade de cruzamento destes dados (compra e venda via NF-e) com os registros contábeis deixa a companhias mais vulneráveis e expostas em alguma possível tentativa de burlar o fisco. Lembrando que multas fiscais reduzem, é claro" o lucro líquido, portanto, as companhias que andam "em dia" com suas obrigações tributárias não terão redução do lucro líquido em razão de uma possível autuação. Pelo contrário, vale lembrar que a IOB já divulgou casos de empresas que após o SPED reduziram sua carga tributária, um outro ganho que impacta positivamente a última linha da DRE, por conta de poder mapear com clareza seus créditos tributários.

[Alexandre Alcantara]

Vale destacar que com relação ao SPED CONTABIL "as operações reais das empresas, tais como faturamento, finanças, movimentação de cobrança, movimentação de estoque, dentre outras". não estarã disponíveis ao investidor como parece sugerir o texto. O sigilo ao acesso ao arquivo da ECD é uma das previsões legais dentro do arcabouço de normas que o regem . Desta forma, somente a CVM (ou SUSEP) conforme o caso, terá acesso às informações, desde que tenha algum procedimento adminstrativo instaurado contra a companhia.