SPED Fiscal: Obrigatoriedade da EFD para 2010 - Atualizado em 15/10/2009

[José Adriano]

AM:
Aproximadamente 700 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009.

MG:
+ de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009

MS:
+ de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009.

MT:
a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT).

b) Todas empresas de comunicação e telecomunicações com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009 e entrega, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Decreto nº 2.181, de 08.10.2009

PB:
+ de 400 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009

PR:
+ de 1000 estabelecimentos - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 23.09.2009

RN:
+ de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009.

SC:
Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008.

Fonte: www.iob.com.br

[José Adriano]

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