O Fisco fecha o cerco

[BlueTax]

Por Fernando Nunes de Lima

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que começou a ser implantado com o advento da Nota Fiscal Eletrônica em 2005, colocou o Brasil numa situação ímpar em todo o mundo, no que se refere ao combate à sonegação fiscal. A partir da ativação desse sistema único de informações -- um banco de dados detalhado sobre tudo o que se refere à rotina das empresas, alimentado regularmente pelas próprias empresas --, tornou-se praticamente impossível omitir transações. Isso leva a um cenário em que a sonegação pode ser facilmente detectada pela Receita Federal, através do simples cruzamento de informações prestadas pelo próprio contribuinte.

É uma ótima notícia para o país, que sempre teve no combate à sonegação uma de suas prioridades. Mas é, também, um desafio dos grandes para empresários e profissionais contábeis. Os empresários precisam se adequar tecnologicamente para atender a essas novas obrigações, enquanto os profissionais contábeis têm de dominar procedimentos e os meios digitais, já que hoje toda atividade contábil se desenvolve no ambiente digital. Acima de tudo, porém, uns e outros precisam compreender que o fornecimento das informações obrigatórias passou a exigir uma responsabilidade compartilhada entre quem comanda a empresa e quem faz sua contabilidade.

As informações são inseridas e validadas pelo profissional contábil por meio de sistemas eletrônicos (os Speds) geridos pela Receita Federal. Além da Nota Fiscal Eletrônica, já foram implantados o Sped Contábil (livro diário e livro razão); o Fcont, para ajustes de possíveis divergências nas práticas fiscais; o Sped Contribuições, que abrange o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Fins Sociais (Cofins); o Sped Fiscal, para o ICMS e o IPI; e o Sped IRPJ para escrituração e apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agora estamos na iminência do Sped Social (previsto para ser implantado em 2014), que integralizará todas as operações previdenciárias em um único sistema.

Esse novo cenário exige do profissional contábil um bom conhecimento da movimentação da empresa. É preciso entender a fundo o negócio, pois qualquer falha será detectada. Cada Sped carrega para o banco de dados da Receita uma série de informações específicas, e não pode haver divergência entre elas. Omissões ou erros geram o recolhimento de um percentual sobre aquilo que foi omitido ou que se irá retificar. Já o atraso no cumprimento de qualquer das obrigações gera multa. Em outras palavras: o cerco se fechou. Quem não tiver um bom planejamento para prestar as informações corretas no tempo certo será penalizado.

Na prática, sem ferir norma ou lei, a Receita conseguiu se tornar o único detentor de todas as informações. O que antes estava compartimentalizado, hoje se encontra no mesmo lugar. Só o que se espera é que esse aumento de eficiência do Fisco tenha uma contrapartida para a sociedade, com a modernização da legislação no que tange às contribuições sociais pagas pelas empresas (fatores que geram elevação de custos e inflação) e a busca de mais qualidade nos gastos públicos -- que inclui investimentos focados na superação das desigualdades sociais pela via da qualificação e do emprego.

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/483118/o-fisco-fecha-o-cerco