O inferno tributário do setor de software no Brasil

[Pollyana Flores Maciel]

O brasileiro pagou em 2011 quase R$ 1 trilhão em impostos, segundo a Receita Federal do Brasil o equivalente a R$ 969 bilhões. Valor este superior ao PIB (Produto Interno Bruto) de países como a Polônia, Suécia, Bélgica, Arábia Saudita, nações acima da 20ª maior economia do mundo, que possivelmente terminaram o ano de 2011 com o PIB ao redor de US$ 550 Bilhões (R$ 962 Bilhões considerando dólar a R$ 1,75).

Não é novidade que a carga tributária no Brasil é uma das mais elevadas do planeta, mas acreditamos que o grande problema está na complexidade e discussões entre as inúmeras esferas do governo, com uma fúria de arrecadações sem limites, que faz do Sistema Tributário Brasileiro uma legislação insegura às empresas, com custos administrativos desproporcionais quando comparados a países de primeiro mundo, o que limita o desenvolvimento de inúmeros setores.

As obrigações acessórias fazem com que as corporações sejam obrigadas a manter verdadeiros exércitos de pessoas para atender toda a burocracia do sistema, e como se isto já não bastasse, nos últimos anos vimos o Estado, nas suas diferentes esferas transferir ao contribuinte, a responsabilidade de reter os impostos no momento do pagamento de produtos e serviços, o que gera maior trabalho às companhias.

No setor de software, que é relativamente novo e teve sua primeira Lei específica a pouco mais de 13 anos (Lei 9609 de 1998, conhecida como “Lei do Software”), quando começou a ficar mais claro quais os tributos incidentes no setor, temos vivido um verdadeiro inferno tributário. Os tributos federais incidentes não são claros e geram debates acalorados a todo o momento. Os Estados cobram ICMS sobre o software conhecido como “software não personalizado”, após inúmeras decisões nos tribunais, mas os municípios não abrem mão de cobrar o ISS sobre estes mesmos softwares.

Estados reivindicam a cobrança de ICMS e/ou diferencial de alíquota, substituição tributária valendo para alguns Estados e não para outros. Municípios se apropriam de tributos de outras cidades ilegalmente, o que obriga as empresas do setor muitas vezes a pagar ISS duas vezes, além do ICMS que já são obrigadas a pagar. Obrigações acessórias que geram um custo absurdo às empresas, enfim um verdadeiro caos tributário.

Se quisermos mesmo incentivar o desenvolvimento de um mercado que permeia horizontalmente todos os setores da economia, como é o caso do software, precisamos com urgência de uma reforma tributária que traga ao menos clareza e simplicidade ao sistema, para garantir segurança aos empresários de investir e se dedicar a fazer o que sabem: oferecer soluções que permitem ganho de produtividade e competitividade a todos os setores econômicos, e que trazem destaque aos países que lideram esta tecnologia.

Por Jorge Sukarie

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[vinicius de souza barreira]

Excelente texto, parabéns. Sou fabricante de software e vivo isso no dia a dia. Fora as cartas de fiança exigidas por alguns estados para autorizar a emissão de ECF, que é claramente inconstitucional.