País está defasado em acordos internacionais de facilitação de comércio

[José Adriano]

Reportagem de Daniela Rocha

O Brasil está atrasado em relação a muitos de seus competidores no que diz respeito a acordos internacionais de facilitação de comércio, porém começa a
trabalhar de forma mais consistente nesse sentido, diz Omar Rached, especialista
em Direito Internacional Aduaneiro e Tributário e auditor responsável da AIV
Auditoria Aduaneira.

“O País está defasado, mas, no ano passado, deu passos importantes que foram acordos de cooperação genérica na área aduaneira
com a Índia e também com a África do Sul para tentar fomentar o que chama de
relação Sul-Sul, e que agora terão de ser regulamentados. O que se espera neste
ano é que exista algum compromisso com os Estados Unidos e, devo ressaltar,
também está em discussão um acordo entre Mercosul e Comunidade Européia” ,
destacou Rached, que participou nesta quarta-feira (17/03) do comitê de Comércio
Exterior da Amcham-São Paulo.

Conforme o advogado, enquanto não avançam as discussões sobre um tratado de grande abrangência na Rodada Doha da
Organização Mundial do Comércio (OMC), a tendência é de ampliação dos acordos de
facilitação de comércio e desburocratização aduaneira entre países e regiões.
Ele comenta que esse é um caminho sem volta, uma vez que grandes esforços de
redução de custos logísticos já foram realizados. Agora, busca-se diminuir os
gastos chamados "invisíveis", relativos a excesso de documentações, vistorias e
procedimentos redundantes.

Um estudo encomendado pelo Banco Mundial aponta que cada operação de comércio exterior perde hoje de 4% a 5% de seu valor
intrínseco com burocracia e que o nível ideal a ser atingido é de não mais que
1% a 2%.

Iniciativas governamentais

Omar Rached informou que os programas do governo federal que visam facilitar a vida das companhias
que fazem negócios com o exterior – Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso) e
Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) –
apresentaram significativos avanços desde que foram lançados e devem continuar a
avançar com medidas que vêm sendo implementadas.

No caso da Linha Azul, voltada a garantir maior agilidade nas operações de importação, exportação e
redução dos custos de armazenagem, já são 36 empresas usuárias, representando
cerca de 20% do valor do comércio internacional do País. O especialista prevê
que o programa ganhará outras 50 a 60 adesões entre este ano e o próximo por
conta da publicação de uma norma em 2009.

“A Linha Azul exige que as empresas façam auditoria de controles internos. Com a nova norma, o roteiro para
tais auditorias ficou mais detalhado, o que também facilita a leitura pelos
fiscais. A norma é mais instrutiva, indica os pontos que têm de ser auditados e
torna a execução ficou mais fácil. O trabalho diminuiu no mínimo 20%”, disse.


Na expectativa de Rached, entre outras medidas que deverão ser implementadas e que devem ampliar ainda mais a inserção das empresas na Linha
Azul nos próximos anos, estão a possibilidade de pagamento de declarações de
importação consolidadas em um mês a partir de 2012 e não diariamente como é
feito hoje, e a implementação de um sistema para fazer auditorias online
depois de 2013.

Quanto ao Recof, regime de suspensão de impostos na importação de bens que são utilizados na industrialização voltada à exportação e
ao mercado interno, o advogado adianta que há discussões voltada a uma maior
simplificação dos procedimentos no âmbito da Receita Federal. "Isso faz parte
dos esforços do governo federal para estimular as exportações", destacou.


OEA

Omar Rached ainda afirmou que não vê no curto prazo condições para implementação do Operador Econômico Autorizado (OEA) no País. O
OEA é definido na estrutura da Organização Mundial das Alfândegas e composto por
uma série de regras comuns relativas a controles e aspectos de segurança das
cargas e da cadeia logística.

Rached disse que a maior dificuldade quanto ao OEA está na coordenação de todos os órgãos anuentes com a Camex
(Câmara de Comércio Exterior). Com tal programa, portadores do certificado OEA
teriam mais facilidade e rapidez no desembaraço aduaneiro nas regiões de
aceitação.

http://www.amcham.com.br/update/2010/update2010-03-17b_dtml/-tpl-im...