Para tributaristas, crise na Receita pode afetar a arrecadação só a médio prazo

[José Adriano]

Publicada em 25/08/2009 às 00h00m

"As ações devem ser coordenadas. No mundo todo, o contribuinte precisa ver o Fisco atuando ativamente"
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Após demissões

Para tributaristas, crise na Receita pode afetar a arrecadação só a médio prazo

Gustavo Paul

BRASÍLIA - A arrecadação tributária não será prejudicada a curto prazo pelo pedido de demissão coletiva de dirigentes da Receita Federal , mas a eficiência do órgão nos próximos meses poderá ficar comprometida se não forem interrompidas as brigas políticas internas. A advertência foi feita nesta segunda-feira por tributaristas ouvidos pelo GLOBO. Para os cofres do governo, a boa notícia é que o Fisco já trabalha no piloto automático, com boa parte da arrecadação informatizada e 99% dos tributos recolhidos espontaneamente pelos contribuintes.

- Neste contexto, a função da Receita hoje é fiscalizar a longo prazo e fazer o controle - diz o tributarista e consultor Sacha Calmon.

Ele lembra que os grandes contribuintes recolhem os impostos e aguardam o prazo de cinco anos para homologação pelos auditores fiscais. O desconto direto na fonte e os processos automatizados devem manter a receita nos níveis atuais. Um tributarista do escritório Leite Tosto e Barros Advogados Associados diz que a programação de visitas às empresas é também fechada com meses de antecedência.

Tributarista alerta para paralisia

Mas um tributarista carioca ressalta que, apesar da informatização da Receita, grandes ações do órgão só ocorrem mediante vontade política dos dirigentes. Se o atual secretário, Otacílio Cartaxo, não substituir rapidamente os demissionários, o risco é de paralisia a médio prazo nas ações do Fisco.

É o que alerta também o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Ibpt), Gilberto Luiz do Amaral. Ele diz que boa parte do aumento da arrecadação nos últimos anos foi fruto de fiscalização da Receita:

- As ações devem ser coordenadas. No mundo todo, o contribuinte precisa ver o Fisco atuando ativamente.

Para Amaral, a influência política na Receita Federal é danosa. A saída da ex-secretária Lina Vieira, que teve uma forte atuação sindical, foi seguida pela solidariedade de ex-companheiros. O ponto positivo do órgão é que ele é formado por um quadro técnico competente, capaz de substituir os demitidos.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/08/24/para-tributaristas-crise-na-receita-pode-afetar-arrecadacao-so-medio-prazo-767304586.asp

[José Adriano]

segunda-feira, 24 de agosto de 2009, 21:27 | Online

Íntegra da nota dos servidores da Receita Federal

BRASÍLIA - Leia a íntegra da nota em que os funcionários da Receita Federal pedem demissão:

"Senhor Secretário:

Tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da RFB, - a começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-Secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal, - e considerando que essas medidas revelam, sem dúvida, uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior, nós, Subsecretário de Fiscalização, Superintendentes e Coordenadores abaixo relacionados, declaramo-nos impossibilitados de continuar participando da atual administração da RFB.

Em que pese V. Sª ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB.

Somos servidores públicos de Estado e pautamos nossa vida funcional pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. O que nos trouxe para a administração da RFB foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica. Nesse sentido, seria desnecessário destacar o nosso desapego a cargos comissionados, pois o nosso compromisso se prende a projetos que privilegiem o interesse público.

Compreendemos que a administração comandada por V. Sª pode e deve assessorar-se de quadros que tenham o perfil técnico e administrativo mais adequado às novas diretrizes que serão implementadas, e a nossa decisão deve ser compreendida como uma contribuição para facilitar a composição de sua equipe, considerando esse perfil.

Reafirmamos, ainda, o nosso compromisso com a Instituição, com a Justiça Fiscal e com a sociedade brasileira, e esperamos que a nova gestão:

- mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes;

- preserve a autonomia técnica da RFB na solução de consultas e de divergências de interpretação;

- não tolere qualquer tipo de ingerência política no órgão;

- apoie as propostas de revisão e alteração de atos normativos e infra-legais que visam promover maior racionalidade administrativa, mediante a descentralização do processo decisório e o resgate da autoridade dos auditores-fiscais, entre os quais destacam-se: (a) revisão de competências na aduana; (b) edição de novo decreto para regulamentar os procedimentos fiscais e a requisição de movimentação financeira; (c) revisão das competências decisórias constantes do Regimento Interno; (d) revisão ou revogação de outros atos normativos (tais como a IN que disciplina a consulta fiscal e a revogação da portaria da "mordaça");

- dê continuidade ao processo de unificação efetiva dos fiscos fazendário e previdenciário;

- dê continuidade às ações de fortalecimento da cooperação e integração dos fiscos;

- dê continuidade às ações de fortalecimento da Aduana;

- dê respaldo às Superintendências para manter os projetos de mudança em andamento; e

- administre a RFB de forma participativa e descentralizada.

Por fim, Sr. Secretário, queremos ressaltar que é por lealdade à Instituição a que servimos que tomamos esta difícil decisão. Não podemos permanecer administradores, detentores de cargos de confiança, quando sabemos que hoje é diverso o contexto político-institucional que nos motivou a assumirmos os postos de gerência em nossa Casa, e que não mais subsiste, de parte a parte, a necessária sintonia que justificaria a nossa permanência na Gestão.

Atenciosamente,

Altamir Dias de Souza Superintendente da RFB na 4ª Região Fiscal
Dão Real Pereira dos Santos Superintendente da RFB na 10ª Região Fiscal
Eugênio Celso Gonçalves Superintendente da RFB na 6ª Região Fiscal
Fátima Maria Gondim Bezerra Farias Coordenadora-Geral da COCIF
Frederico Augusto Gomes de Alencar Coordenador-Geral da COCAJ
Henrique Jorge Freitas da Silva Subsecretário de Fiscalização
José Carlos Sabino Alves Superintendente-Adjunto da RFB na 7ª Região Fiscal
Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Superintendente da RFB na 3ª Região Fiscal
Luiz Sérgio Fonseca Soares Superintendente da RFB na 8ª Região Fiscal
Luiz Tadeu Matosinho Machado Coordenador-Geral da COSIT
Marcelo Lettieri Siqueira Coordenador-Geral da COGET
Rogério Geremia Coordenador-Geral da COFIS"

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,integra-da-nota-dos-servidores-da-receita-federal,424009,0.htm

[José Adriano]

Terça-Feira, 25 de Agosto de 2009 | Versão Impressa

Mudanças na Receita provocam rebelião de grupo ligado a Lina

Seis superintendentes, cinco coordenadores de área e um subsecretário colocaram os cargos à disposição

RENATA VERÍSSIMO, LU AIKO OTTA, FABIO GRANER e ADRIANA FERNANDES

O início do processo de demissão dos principais integrantes do grupo político da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira provocou ontem uma rebelião no órgão. Seis superintendentes, cinco coordenadores de área e um subsecretário da Receita puseram seus cargos à disposição em carta ao atual secretário, Otacílio Cartaxo. No documento, os demissionários condenam o que chamam de "clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior". Lina falava em fiscalizar os "grandes contribuintes", em vez dos "velhinhos e aposentados". Além da disputa política, a arrecadação fraca está entre os fatores da crise na Receita - para a Fazenda, os "rebeldes" colocaram os cargos à disposição apenas para se antecipar a uma demissão dada como certa.

O ministro Guido Mantega cobrou de Cartaxo um plano para recuperar o volume de recolhimento de tributos até o fim do ano. Com a melhora recente de alguns indicadores econômicos, o ministro está convencido de que o desempenho das receitas também já poderia ter melhorado. Os números divulgados na semana passada, porém, mostraram que a arrecadação das chamadas receitas administradas apresentaram redução de 7,03% em julho na comparação com julho de 2008, a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Nos próximos dias, o governo anuncia sua proposta de Orçamento para 2010 com um volume de receitas administradas semelhante ao do projeto de lei referente a este ano. Nesse quadro, não há espaço para grandes saltos nos investimentos, como seria desejável num ano eleitoral.

Para Mantega, segundo narram assessores do Ministério da Fazenda, esse decepcionante resultado em 2009 é indicador também de um fraco desempenho da administração tributária na cobrança e fiscalização dos impostos, especialmente das contribuições previdenciárias. O ministro tem sido cobrado por Lula sobre a queda na arrecadação.

GUERRA DE VERSÕES

Ontem, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de dois integrantes do grupo de Lina que participaram da guerra de versões entre a ex-secretária e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma reunião na qual a então chefe da Receita teria recebido pedido para apressar a fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-RR). A ministra nega a reunião e o pedido.

Foram exonerados Iraneth Maria Weiler, que confirmou na imprensa que a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal para agendar o encontro com Dilma. Também perdeu o cargo de confiança Alberto Amadei Neto, assessor especial do gabinete da Receita, que assessorou Lina durante seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a suposta reunião com Dilma.

A "faxina", contudo, vai além. Na semana passada, o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foi informado de que seria afastado. Outro que está na lista é o coordenador de Estudos Tributários, Marcelo Lettieri, funcionário que também esteve no Senado acompanhando Lina. Sua participação na reunião, assim como a de Amadei, acendeu a luz vermelha no gabinete de Mantega.

A lista se estende aos superintendentes Dão Real (Rio Grande do Sul) e Luiz Sérgio Soares (São Paulo). Os quatro são signatários da carta de demissão conjunta. É a coincidência entre os nomes da carta e a lista de demissões a executar pela Receita que faz a Fazenda considerar a rebelião como um ato de antecipação a algo que já iria ocorrer.

A rebelião foi articulada no último fim de semana e seu principal estopim foi a notícia do afastamento do chefe da Fiscalização, Henrique Jorge Freitas. "Ele havia encontrado meios de, com pouca gente, alcançar a indústria, o comércio, o setor de informática e fiscalizar os grandes contribuintes", disse o superintendente adjunto da 4ª Região Fiscal, Luiz Carlos Queirós. Sua saída seria uma ruptura "radical" de um projeto coletivo, explicou.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090825/not_imp424161,0.php

[José Adriano]

Terça-Feira, 25 de Agosto de 2009

Crise se estende há mais de 1 ano

Há um ano e um mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, administra uma crise sem fim na máquina arrecadadora. Ao retirar Jorge Rachid do comando da Receita, em 1.º de agosto de 2008, sob a avaliação que ele era independente demais, Mantega esperava ampliar o controle sobre o órgão. Em vez disso, teve como resultados a queda da arrecadação e problemas com a Petrobrás. Foi obrigado a demitir sua escolhida, Lina Maria Vieira, em episódio até hoje não totalmente esclarecido.

Quando a crise parecia não ter mais por onde crescer, surgiu a guerra de versões entre Lina e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre um suposto pedido para apressar os processos de fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney (PMDB-AP).

Ontem, Mantega se viu diante da segunda rebelião de superintendentes desde a saída de Rachid. Ao assumir o posto, Lina tratou de fazer uma "limpeza" nos postos de comando. Conforme informou o Estado à época, a secretária deu cargos a vários sindicalistas. Politizada, a linha de trabalho do grupo tinha como bandeira a "fiscalização dos grandes contribuintes", em vez, como ela anunciou, "dos velhinhos e aposentados".

O primeiro grande desgaste veio com a polêmica da Petrobrás. Lina se contrapôs à decisão da estatal de recorrer a mecanismo contábil que lhe permitiu adiar o recolhimento de R$ 1,2 bilhão em tributos. Foi repreendida por Mantega. O episódio favoreceu a CPI da Petrobrás.

Quando Lina foi demitida, em meio ao caso Petrobrás e arrecadação em queda, os superintendentes entregaram os cargos em protesto. Ameaçaram o mesmo quando cresceram os rumores de que o novo secretário seria alguém "de fora" da Receita. Mantega escolheu alguém "de dentro", Otacílio Cartaxo. Ele tenta se firmar no cargo e uma de suas tarefas é afastar os integrantes mais políticos da equipe de Lina.

Fonte: O Estado de S.Paulo

http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=1473