São Paulo propõe unificar alíquota interestadual em 4%

[José Adriano]

18/08/09 - 00:00 > TRIBUTOS

SÃO PAULO - Com a reforma tributária em "banho-maria" no Congresso, o Estado de São Paulo se antecipou na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal. A Fazenda paulista entregou no inicio do mês uma proposta de convênio para alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) - tributo que representa a maior fatia da receita dos estados. O principal foco em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é a unificação, em 4%, da alíquota para base de cálculo nas operações interestaduais.

"Com o recrudescimento da guerra fiscal, que está cada dia pior, e o fato de a Reforma Tributária não ter caminhado da forma que se esperava, São Paulo está fazendo uma nova tentativa de reduzir a disputa fiscal entre os estados", disse Otavio Fineis Junior, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda paulista. O objetivo, segundo ele, é resolver as questões federativas do ICMS em conjunto. "Não é uma saída isolada", disse.

O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, que é o atual coordenador do Confaz, conta que a proposta paulista ainda tem alguns entraves a serem superados, mas que que está "otimista". Segundo Martins, o documento foi encaminhado para todos os estados, que têm 10 dias para fazer cálculos sobre os efeitos financeiros das medidas apresentadas. "Teremos uma reunião em São Paulo, no próximo dia 31, para definir os pontos da proposta final a ser apresentada em setembro, no encontro do Confaz no Maranhão", frisou.

O tema guerra fiscal voltou à pauta do Confaz, segundo Martins, na última reunião do Conselho, em razão de questões levantadas por São Paulo. "Então, como foi protagonista do debate, ficou acertado que apresentasse uma proposta de convênio baseada nos pontos de discussão", disse o secretário da Fazenda baiano. Para Martins, o convênio, se assinado, poderá destravar a Reforma e facilitar sua votação.

Fineis diz que a motivação da iniciativa foi o recrusdescimento da guerra fiscal e o fato de a Reforma não ter caminhado na direção que se esperava. De acordo com ele, os estados precisam estar atentos as questões relativas ao ICMS, "que é o mais produtivo imposto do País e o que mais rende em termos de arrecadação. Os estados têm que dar conta de resolver os conflitos e tomar a frente da discussão, não esperar uma solução do governo federal ou uma emenda constitucional", acrescentou.

Uma das saídas apresentadas por São Paulo é a unificação em 4% da alíquota para operações interestaduais, "ela tem a vantagem de desestimular a guerra fiscal e impede impede que empresas mudem de um estado para outro apenas pelo critério do incentivo fiscal", explica Fineis. Hoje as alíquotas estão entre 7% e 12%. "A alíquota [de 4%] é quase a metade do que se pratica na situação atual e tem função de minimizar perdas e ganhos entre os estados", explicou.

O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo diz ainda, em defesa dos 4%, que a proposta é razoável, porque não tem o impacto de 0%, como reivindicam alguns estados, e nem de 2% como traz o texto da Reforma tributária do governo federal. A ideia, segundo Fineis, é que essa alíquota posso diminuir o atrativo da concessão de benefícios, mas ao mesmo tempo permita que os estados tenham margem para continuar oferecendo incentivos, que passaria a ser liberado, desde que comunicado ao Confaz.

Os termos apresentados ao Confaz funcionariam independentemente da Reforma Tributária, dizem os secretários da Fazenda. Alguns estados sinalizaram positivamente para a proposta. É o caso do Mato Grosso. O secretário de Fazenda do estado, Eder Moraes, foi autor de um dos pontos que a proposta paulista encampou sobre a divisão do ICMS no caso das vendas diretas (pela internet). A iniciativa, de acordo com a Fazenda mato-grossense, sana um problema, que vem sendo agravado com o aumento de vendas pela internet. "Esse é um dos pontos de conflito entre os estados. A venda direta ao consumidor final é determinado constitucionalmente que fique na origem", disse Fineis. "Mas achamos que em uma reforma do ICMS isso precisa vir."

Ainda entre as medidas estão a convalidação de todos os benefícios fiscais concedidos até a data da aprovação da proposta. "Estabelecemos a linha de corte a partir de 5 de julho de 2008, que foi quando retomamos a discussão no âmbito do Confaz", contou Fineis. "Esse é um esqueleto que todos os estados terão uma hora de resolver", afirmou, citando como exemplo Pará, Paraná e Rondônia, cuja decisão contrária do Supremo Tribunal Federal obrigou o pagamento retroativo dos benefícios concedidos. Mas esse item precisará ser negociado. A Fazenda de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou contrária à data de corte. A substituição tributária plena integra o convênio. A ideia é unificar a carga fiscal, acabando com as simulações de operações interestaduais, "estabelecendo a ampla cobrança na origem em favor dos estados de destino", disse Fineis.

Com a Reforma Tributária em "banho-maria" no Congresso, o Estado de São Paulo se antecipou, na tentativa de resolver o embate da guerra fiscal, e propôs a unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%.

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=14&id_noticia=297518

[José Adriano]

São Paulo aposta em receita própria para investir R$ 80 bilhões

Entrevista: Calabi, secretário da Fazenda de Alckmin, diz que Estado pode perder para pôr fim à guerra fiscal

 

Marta Watanabe e Cristiane Agostine | De São Paulo

29/03/2011

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Valor: São Paulo tem proposta para a guerra fiscal?

Calabi: Tem uma resolução do Senado, que reduz a zero a alíquota interestadual de importação por Estado, para os casos em que não se adiciona valor a essa importação, em que não há transformação industrial. Acho uma bela proposta, extremamente importante para o atual desafio industrial, mas nós achamos que é preferível em vez de reduzir a zero reduzir a uma alíquota baixa, de 4% para o Estado importador. Uma alíquota de 4% permite que o Estado exportador de um certo produto ainda tenha interesse na fiscalização do produto, no acompanhamento, de onde ele veio, para onde ele vai. E o outro Estado consegue com tranquilidade creditar esses 4%, abater do seu imposto, da circulação de mercadorias. Se outros Estados passarem a entender isso, reúnem-se possibilidades de fazer uma convergência de mudanças relativamente simples no âmbito do Confaz mesmo.

Valor: Mas isso seria aplicável no geral, não só para o ICMS da importação?

Calabi: É, no geral. Eventualmente essa pode ser uma construção. A solução da guerra fiscal requer que seja de certa facilidade de adoção. Fazer uma coisa concatenada, integral, do IVA federal partilhando, reunindo todos os impostos federais e o sistema de partilha entre União, Estados e municípios é muito complexo. A estrutura industrial brasileira está fortemente ameaçada pela competitividade asiática. Estamos com a moeda valorizada, o que barateia importações. O grosso dos estímulos fiscais se dá sobre as importações e exportações. Sobre a importação, desonerando na entrada, com diferimento do ICMS. O fato é que o incentivo está se dando sobre a importação e os novos projetos das empresas têm coeficientes de importação superiores aos seus concorrentes estabelecidos aqui. Uma montadora que se instala em Suape, em Pernambuco, por exemplo. Ela tem diferimento de ICMS na entrada e abatimento do imposto na saída, zero de PIS e Cofins porque o governo federal concede crédito dessas contribuições. E saiu decreto no fim do ano que zerou o IPI. O projeto de uma montadora em Suape tem coeficiente de importação muito maior que o de uma montadora em outro local, provavelmente.

Valor: Mas São Paulo não perderia arrecadação em uma alíquota interestadual de 4%?

Calabi: Eventualmente São Paulo pode perder alguma arrecadação. São Paulo é solidário com medidas que reduzam disparidades interregionais de renda no país.

Valor: Mas o sr. acha que a perda de arrecadação deve ser reposta por algum fundo?

Calabi: Não. Eu diria que são perdas as velocidades relativas de crescimento. O país quer restabelecer uma trajetória histórica de crescimento. No século passado a gente cresceu em média 5% ao ano, todo o século. Se a gente recompor, no fundo estamos falando de velocidades relativas.

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Íntegra em http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/005937025059079

[José Adriano]

Fiesp defende alíquota fixa de 4% do ICMS entre os estados

Abnor Gondim

Brasília - A base aliada do governo no Congresso Nacional poderá utilizar uma proposta de resolução do Senado, apresentada pelo líder governista na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para acabar com a concessão de incentivos fiscais por estados a produtos importados. Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Isso dispensaria a necessidade de o governo enviar um projeto de lei específico sobre o assunto, como adiantou ao DCI o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP).

Mas, em vez de zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como propôs o senador, Skaf é favorável à fixação da alíquota interestadual do tributo em 4% nos estados de origem. Na avaliação dele, isso seria o primeiro passo para encerrar a guerra fiscal entre os estados e valeria tanto para os produtos importados quanto para os nacionais. Para Skaf, isso seria o primeiro passo para a reforma tributária pretendida pela presidente Dilma, conforme ela anunciou, na quinta-feira passada, durante reunião do Conselho Político do governo. Dessa forma, os produtos importados passariam a ser taxados e os incentivos concedidos nos portos deixariam de prejudicar a indústria nacional.

No documento "Custos Econômicos e Sociais da Guerra Fiscal do ICMS na Importação", obtido pelo DCI, a Fiesp aponta que a guerra fiscal na importação por meio dos portos estaduais já custou ao país 771 mil empregos e reduziu o crescimento do PIB em R$ 18,9 bilhões, o equivalente a 0,6%. De acordo com a entidade, dez estados praticam esse tipo de aberração fiscal: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás, sendo que nos três últimos estados não há sequer portos marítimos. Mais grave ainda, são os casos de Goiás e Tocantins, que nem têm fronteiras com países vizinhos.

Oito governos e suas respectivas secretarias da Fazenda foram procurados pelo jornal. Apenas a assessoria da Sefaz de Goiás respondeu que prefere aguardar para conhecer o projeto governamental antes de se manifestar.

De modo geral, o mecanismo, adotado por pelo menos 10 estados, "consiste no diferimento ou na postergação do prazo de pagamento do ICMS na importação de determinados produtos para garantir maior movimentação nos portos desses estados e maior arrecadação desse tributo", segundo a Fiesp.

Skaf estará hoje em Brasília em busca de mais informações sobre a Reforma Tributária fatiada que o governo pretende enviar ao Congresso. Segundo o líder do PT, os projetos vão acabar com a guerra fiscal, desonerar a folha de pagamento e fixar as normas dos créditos tributários.

Pauta do Confaz

A proposta do senador Jucá será debatida em 1º de abril, no Rio de Janeiro em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que congrega os secretários estaduais da Fazenda. O assunto será levado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barboza, já que nenhum dos incentivos concedidos pela maioria dos estados teve a aprovação do colegiado.

O autor argumenta que, nas operações interestaduais, o ICMS é dividido entre o Estado de origem e o Estado de destino das mercadorias e serviços. No caso de importação, a simples internalização gera, para o Estado que recebe o produto, arrecadação de ICMS. De acordo com a assessoria dele, a ideia é ampliar o debate. "Com essa medida", sustenta o senador, " a mercadoria de procedência estrangeira com potencial para receber benefício da guerra fiscal em determinado Estado passará a ser transferida ao Estado de destino sem carga de ICMS, praticamente eliminando a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para os produtos importados pelo Estado da importação".

Apresentado por Jucá em dezembro de 2010, no final governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do qual ele também era líder no Senado, o projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Tem como relator o presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), cujo Estado também acusado de cometer o absurdo fiscal.

Na relatoria, Amaral apresentou a emenda ao projeto. Ele defende que sejam excluídas da alíquota zero as "operações com energia elétrica e com combustíveis líquidos ou gasosos, derivados ou não de petróleo da sistemática de alíquota 0%". Segundo ele, o Mato Grosso do Sul arcaria com prejuízos de a proposta for aprovada, em razão do gás importado da Bolívia que vai para outros estados.

 

Fonte: DCI – SP