PLP 34/2011 - Altera a LC 116/2003 - Definição do local de cobrança do ISSQN sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito - Atualização

[José Adriano]

Autor Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação 05/04/2011

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.

05/02/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-158/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. Inteiro teor
03/04/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
19/09/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentáriado do PLP 34/2011, e do PLP 162/2012, do PLP 165/2012, PLP 267/2013, do PLP 313/2013, do PLP 339/2013, do PLP 385/2014, do PLP 59/2015, do PLP 61/2015, do PLP 129/2015, do PLP 229/2016, do PLP 414/2017, do PLP 165/2015, do PLP 507/2018, e do PLP 111/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 507/2018 e do PLP 111/2019, apensados, com substitutivo e rejeição dos demais. Inteiro teor

23/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo CONOF. Inteiro teor

30/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idPropos...