Qual é o “retorno” do SPED?

[Pollyana Flores Maciel]

Termo bastante difundido pela linguagem financeira, o retorno sobre investimento (return on investment ou ROI) pode ser definido como a soma das receitas geradas, acrescida do somatório das economias decorrentes da implantação do mesmo, dividido pelo total das despesas necessárias à execução do projeto. Ou seja, ROI é igual a (Receitas + Economias) / Despesas x 100.

Entender sua sistemática é essencial para compreender todas as mudanças em curso no mundo empresarial, em especial a implantação dos projetos do SPED, sigla de Sistema Público de Escrituração Digital.

O SPED propriamente dito não existe, pois é apenas um Decreto Presidencial, assinado em 22 de janeiro de 2007. O que existe e impacta na vida de todas as empresas brasileiras são os projetos do SPED, ou seja, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros.

Fato é que o SPED nasceu antes de sua “certidão de nascimento”, o Decreto 6.022. Em 15 de dezembro de 2006, a EFD do ICMS e do IPI foi instituída pelo Convênio ICMS nº 143. Em 14 de setrembro de 2006, a primeira NF-e foi emitida e autorizada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, com validade jurídica.

Sim, a norma que instituiu a NF-e foi o Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005. De 2005 até hoje, vem ocorrendo um lento e gradual despertar para a maior transformação na forma de gerir empresas da história de nosso país. Isso porque o SPED impõe um nível alto de conformidade fiscal e, consequentemente, o uso de ferramentas de governança a todas as empresas brasileiras.

Para melhor entender o ROI das empresas, é necessário compreender os objetivos essenciais do SPED: promover a integração dos Fiscos, tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários e racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes.

Obviamente, os dois primeiros geram impactos para a eficiência fiscal e para a conformidade legal das empresas, e, consequentemente, de toda a sociedade.

Entretanto, apenas o segundo objetivo tem ação direta sobre o ROI de um projeto de adequação ao SPED. Quando as milhares de obrigações acessórias forem racionalizadas e uniformizadas, as economias decorrentes do projeto serão maiores do que as despesas. Assim, o ROI resultante será maior que zero.

Então, podemos concluir que os projetos de adequação ao SPED têm ROI igual a zero, uma vez que ele não gera acréscimo de receitas nem redução de despesas? A resposta é não!

Vamos dividir o raciocínio em dois escopos: documentos fiscais eletrônicos (NF-e e outros) e escrituração digital (ECD, EFD etc.).

A implantação bem feita da NF-e em uma empresa pode gerar significativas reduções de custos, por exemplo: centralizando o faturamento de filiais e empresas de um mesmo grupo; reduzindo o trabalho operacional de digitação e escrituração de documentos; aumentando a integração intra e inter empresas; e reduzindo o custo de armazenagem e recuperação de documento em papel.

Ou seja, para projetos de NF-e, há uma percepção clara de que é possível obter um ROI significativo. Fácil? Não. Depende de esforço, conhecimento, disciplina, organização e, sobretudo, do espírito empreendedor por parte dos líderes do projeto.

Quanto às escriturações, a questão torna-se menos evidente aos olhos de quem vive no passado. Para compreender quais são as economias decorrentes da adequação à ECD ou EFD, é preciso realizar a análise de risco fiscal com a percepção da inteligência fiscal de cinco anos no futuro.
Vejamos: para realizar uma análise de risco mínima, é preciso compreender a probabilidade de ocorrência de uma vulnerabilidade e o tamanho do impacto, caso esta vulnerabilidade torne um fato real.
Todas as empresas brasileiras já convivem com riscos e vulnerabilidades fiscais. Só que, a cada dia, há mais probabilidade de ocorrência de impactos maiores. Explico: a partir de cruzamento de dados, as autoridades detectam, com uma eficiência crescente, indícios de não conformidade fiscal.

Alguns casos reais já detectados pelas autoridades são: venda de mercadorias no mercado interno com documento fiscal destinado à exportação; venda para pessoas físicas camuflando operações entre empresas; venda de mercadorias com preços irrisórios ou muito baixos; utilização de códigos, alíquotas, cálculos tributários, errados; recepção de documentos fiscais inadequados ou incorretos de fornecedores; e enquadramento indevido em regimes tributários mais vantajosos.
Enfim, a probabilidade de ocorrência destes riscos é cada vez maior. Portanto, os seus impactos devem ser medidos. E, uma vez eliminados através de um bom projeto de adequação ao SPED, os valores destes impactos mitigados devem compor a equação de ROI.

O ponto mais importante ao analisar riscos fiscais é pensar na tecnologia e na metodologia que as autoridades utilizarão em 2016. Afinal, elas poderão ser aplicadas a documentos e escriturações eletrônicas de hoje.
Feito isto, creio que será fácil demonstrar um ROI significativo em todos os projetos. A menos que sua empresa e o ecossistema ao qual ela está inserida (incluindo os fornecedores e clientes) já sejam um modelo de perfeição no quesito conformidade fiscal.

 

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