Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos

[José Adriano]

A Receita Federal do Brasil pretende estender para todo o país uma operação com base no Regime Especial de Fiscalização, que está sendo realizada em uma rede de supermercados de Brasília. A ação durará 16
dias e a Polícia Federal está de prontidão para atuar caso haja resistência do
contribuinte.

De acordo com a Receita, 25 fiscais de Brasília trabalharão nas empresas neste período para observar a movimentação de mercadorias durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos. É a
primeira vez que o regime especial é aplicado no país. De acordo com Instrução
Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se
houver necessidade.

Também estão envolvidas na operação a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com três procuradores, e a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal, com oito auditores fiscais para
fiscalizar o recolhimento dos tributos locais.

A operação da Receita está embasada no Artigo 33 da Lei nº 9.430 de 1996, regulamentado pela Instrução Normativa nº 979, que autoriza a aplicação de regime especial de fiscalização às empresas que resistam
à fiscalização, realizem operações sujeitas à cobrança de impostos (sem a devida
inscrição no cadastro de contribuintes apropriado) ou comercializem mercadorias
com suspeita de irregularidade. Os tributos não pagos durante a vigência do
regime serão acrescidos da multa de 150%.

De acordo com o advogado dos supermercados Tatico, Abelardo Lima, nenhuma ilegalidade foi praticada pela empresa. “Isso é apenas um procedimento fiscal rotineiro, e estamos tranquilos porque não temos
nada de ilegalidade que possa gerar ansiedade ou temor à empresa”, disse à
Agência Brasil.

“Inclusive já fomos fiscalizados recentemente, e não há novidades nesta operação. A única diferença é que durante o período auditores fiscais vão verificar a entrada e saída de mercadorias. Como não temos
irregularidades na área fiscal, não há da nossa parte nenhuma preocupação com
esse tipo de controle”, acrescentou.

Segundo Lima, os débitos da empresa com a Receita já estão sendo parcelados por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ele acredita que, ao se aproximar dos contribuintes da forma como vem
fazendo, o órgão poderá identificar melhor qual o tipo de informação é de fato
relevante para a fiscalização e, futuramente, evitar congestionamentos no
sistema.

Fonte: Agencia Brasil

Escrito por: Juliana Andrade

Daniel Lima e Pedro Peduzzi

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