Recof-SPED - Regime Especial Aduaneiro Habilita 1a. empresa

[José Adriano]

Por Fabio Graner 

A Receita Federal oficializou a primeira habilitação de uma empresa brasileira a uma nova modalidade de regime especial aduaneiro que suspende a cobrança de tributos sobre insumos no processo de produção de bens a serem exportados.

A Atlas Copco Construction Technique Brasil, empresa cujo principal produto de exportação são rolos compactadores de asfalto e solo, foi habilitada pelo Fisco para o programa Recof-Sped, lançado no ano passado, mas que ainda não tinha nenhuma adesão.

O mecanismo permite, de forma geral, a suspensão por dois anos do pagamento de tributos sobre insumos e matérias-primas, comprados no Brasil ou no exterior. Nessa nova versão, ele elimina a exigência de as companhias terem que desenvolver e manter um sistema próprio para que a Receita acompanhe os movimentos de entrada e saída de produtos das empresas de comércio exterior, reduzindo custos e facilitando o acesso de empresas de menor porte.

O acompanhamento do Fisco se dará pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já é disseminado pelas empresas, e não pelo sistema próprio que as companhias do regime tradicional têm de manter.

O Recof-Sped não substitui o Recof tradicional, que é mais voltado para grandes empresas exportadoras e hoje conta com 26 companhias habilitadas.

Essa modalidade adicional, apesar de não ter limite mínimo de patrimônio líquido (PL) para adesão (no tradicional o piso é de R$ 10 milhões de PL), tem uma exigência maior de percentual exportado em relação ao volume importado com suspensão de impostos: 80%.

O subsecretário substituto de Aduana da Receita Federal, Luis Felipe Reche, disse que o novo programa faz parte da estratégia do governo de focar em medidas para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das empresas nacionais.

"O Recof-Sped permite um ganho logístico e maior flexibilidade nas decisões das empresas", argumentou Reche, lembrando que, no Recof, se a empresa não exportar parte da produção final e optar por vender no mercado interno (desde que cumpra os mínimos exigidos de vendas externas), basta recolher os impostos relativos a essa opção. Quando exporta, não há incidência de tributos. "Há uma simplificação no modelo de controle com o Recof-Sped."

O diretor-financeiro da Atlas, Fábio de Carvalho, afirmou que a adesão ao sistema vai ajudar a empresa a elevar em cerca de 10% suas exportações neste ano. Outros 10% de crescimento nas vendas ao exterior, segundo ele, devem vir da melhora das condições internacionais e da taxa de câmbio favorável.

A empresa não informa os dados de volume exportado no ano passado. O executivo destacou que mais de 80% do faturamento da empresa atualmente decorre das vendas ao exterior.

Carvalho disse que, além da simplificação do processo aduaneiro e tributário que o Recof-Sped vai gerar para a empresa, outro benefício será no fluxo de créditos tributários. Com a suspensão do pagamento de tributos nas compras de insumos, haverá diminuição do acúmulo desses créditos, que a empresa tem dificuldade de aproveitar, enquanto o estoque atual poderá ser mais facilmente desovado quando for necessário pagar tributos nas vendas ao mercado interno.

O diretor da Associação das Empresas Usuárias de Recof (ERA), Jansen Esteves, disse que, com a nova modalidade, será possível saltar para cem o número de empresas habilitadas no Recof (tradicional e Sped). "É nossa meta até o fim de 2018", disse. Segundo ele, hoje há seis empresas na fila, sendo cinco para o sistema antigo e uma para o novo.

Esteves destacou que as companhias que utilizam o mecanismo exportaram no ano passado US$ 11,3 bilhões e importaram US$ 7,3 bilhões, "um superávit comercial de US$ 4 bilhões". Ele ressaltou que o mecanismo melhora o fluxo de caixa das empresas, por conta da suspensão de tributos e da flexibilidade de recolhê-los depois de feita a venda da parcela destinada ao mercado interno.

Estudo da área de comércio exterior do grupo de tecnologia Thomson Reuters, feito junto a 553 empresas exportadoras que não usam regimes especiais, apontou que as empresas perderam cerca de US$ 280 milhões em custos de fluxo de caixa, logísticos e tributos. A companhia auxiliou a Atlas nos processos necessários à habilitação ao regime especial da Receita

Fonte: Valor via http://www.nmaa.com.br/?module=informativo&action=selecionaInfo...