Reforma tributária – entenda o que pode mudar

[José Adriano]

Por Carla Lidiane Müller

São as reformas que estão mexendo muito com a cabeça do contribuinte e contadores nesses últimos tempos. Reforma trabalhista, previdenciária e tributária assustam as pessoas, e nesse artigo vamos entender um pouco mais sobre a proposta da reforma tributária.

Dentre os temas da proposta está o fim da guerra fiscal, isso porque será extinto o atual ICMS e o ISS. Fora isso serão extintos também o IPI, IOF, PIS\Pasep, Cofins e salário educação.

A extinção destes impostos traria o nascimento de outros 3 novos, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o Imposto Seletivo, e a Contribuição Social sobre Movimentações Financeiras (algo semelhante a CPMF).

Com as normas atuais de tributação não temos um sistema tributário unificado, e ao ser fixado os novos impostos isso se tornaria uma realidade.

Por conta disso, os Estados estão se sentido prejudicados, uma vez que o ICMS costuma compor a maior fonte de receita de uma unidade federada, e perder os poderes para legislar sobre o ICMS faria com que os estados fossem prejudicados, pela visão dos mesmos.

O cenário ao ser analisado por especialistas indica que existe uma certa ansiedade por mudanças, e isso parte do próprio empresariado. Assim, se a reforma pelo menos simplificar o sistema tributário, já será um grande ganho, pois hoje é extremamente difícil para qualquer profissional, apurar os impostos com segurança, pois temos inúmeras regras tributárias para cada situação.

Outra reforma que divide opiniões, mas que faz parte de outro projeto é a alteração do PIS e Cofins, a ideia é que não exista mais o sistema cumulativo, e sim, somente o não cumulativo.

A reforma tributária não pode ser uma ferramenta que vai deixar ainda mais confuso e inseguro o nosso sistema tributário, e para impedir isso o governo tem de discutir o tema com todos os segmentos sociais envolvidos.

Alguns órgãos como a Fecomércio já estão se mobilizando sobre o tema, e pedindo que essa reforma vise a simplificação e redução de impostos. O sistema tributário brasileiro tem de ser reformado com cautela, sem esquecer a equidade tributária, a capacidade contributiva, e a eficácia tributária.

Entenda que o que vai mudar com a reforma tributária é a estrutura da legislação de impostos e é provável que essa reforma seja feita em fatias.

Inclusive essa proposta de mudanças na tributação apesar de estar mais em alta agora, já era pensada a muito tempo atrás, antes mesmo da crise econômica.

http://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2017/09/11/reforma-tribu...

[DJALMA PINHEIRO DE SOUZA]

O problema de se fazer a reforma em fatias é que, por certo, se estará ressuscitando o Monstro de Frankenstein que o burocratas de plantão adoram como a um deus.
Penso que a "coisa" deveria seguir o mesmo rito (chave do sucesso) do Plano Real, ou seja, definir tudo de uma única vez, e publicá-la antes de entrar em vigor para que todos tenham conhecimento e haja tempo necessário para a adaptação dos negócios, do pessoal e dos sistemas de informática, mas, principalmente, que a "coisa" seja escrita em português claro a acessível a todos, tal como a legislação escrita antes de os economistas se promoverem a legisladores, e não como é escrita a legislação atual que, de tão complexa a forma de escrever, cria mais dúvidas que esclarecimentos obrigando, p.ex., a criação de "soluções de divergências" na Receita Federal. Fatos que só servem para trazer insegurança jurídica ao contribuinte que, em muitas das vezes, por erro é tomado por sonegador.
Impossível? Não, pois se o fosse, seria como dar atestado de burros (ou de maliciosos) a todos os envolvidos, haja vista o conhecimento adquirido na longa caminhada desde a criação do ICM em 1965.