Reforma tributária prejudica região

[José Adriano]

quinta-feira, 10 de março de 2011 7:03 

Leone Farias
Soraia Abreu Pedrozo

A retomada de discussões no Congresso para o governo federal tentar emplacar reforma tributária coloca de novo em foco proposta encaminhada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/08. Para analistas, trata-se mais de um Frankenstein do que de fato uma verdadeira reforma. "Tem mais jeito de remendo tributário", afirma o coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia.

O mote dessa proposta é a simplificação do pagamento dos tributos, assim como ocorre com o Simples Nacional, em que micro ou pequeno empresário paga de uma vez só oito impostos.

A ideia é criar o IVA-f (Imposto sobre Valor Agregado federal), que substituiria a Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social), o PIS (Programa de Integração Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um dos pontos mais polêmicos dessa reforma refere-se à cobrança do ICMS. A intenção é que o tributo deixe de ser cobrado na origem do produto, ou seja, no Estado em que ele é fabricado, para ser recolhido em seu destino, no Estado em que é adquirido.

"O objetivo é acabar com a guerra fiscal, unificando as alíquotas e taxas de telefone, combustível e energia elétrica (hoje, cada Estado tem a sua) e evitando que as empresas migrem para as localidades em que o Estado possa isentar impostos", explica o especialista em Políticas Públicas Amir Khair.

As críticas a esse capítulo da PEC são inúmeras porque o ICMS é o principal imposto dos cofres estaduais, respondendo por 83% da arrecadação total. O Estado de São Paulo, principalmente, já que possui o maior parque industrial do País e responde por 31% do PIB (Produto Interno Bruto).

Se essa reforma entrasse em vigor, tanto o Estado perderia, como o Grande ABC. "O ICMS é a principal fonte de arrecadação da região", atesta o economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo.

Na avaliação do assessor da presidência da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Nelson Pereira, os sete municípios seriam penalizados, já que têm forte atividade industrial, sobretudo ligada à cadeia produtiva automotiva.

Isso aconteceria porque os Estados compradores ficariam com o benefício de elevar suas receitas. Por outro lado, os perdedores teriam como compensar esse deficit, teoricamente, a partir do Fundo de Equalização de Receitas, em que o governo figuraria como uma das fontes de recursos.

"A questão é: de onde sairá o dinheiro do fundo, se o governo já tem grande deficit e acaba de anunciar corte de R$ 50 bilhões?", questiona Solimeo. Para Khair, a saída está na redução da taxa básica de juros, a Selic. "Todo ano, o governo leva R$ 200 bilhões nosso embora com a Selic."

Os especialistas estimam que uma reforma tributária decente levaria pelo menos dez anos para ser concluída.

 

Projeto de reforma eleva carga tributária brasileira

O projeto de reforma tributária do governo federal parado atualmente no Congresso tem grandes chances de elevar a carga de tributos, se aprovada na íntegra, segundo especialistas.

Isso porque a unificação de impostos e contribuição com a criação do IVA-f (Imposto sobre Valor Agregado Federal) - como está previsto na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/08 - exigiria o entendimento em relação a 27 diferentes legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Se houver acordo (com os Estados), provavelmente se escolherá a alíquota mais alta", prevê o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

Com isso, a carga tributária, que atualmente já corresponde a 35,1% do PIB (Produto Interno Bruto), subiria ainda mais.

Há motivos para preocupação, segundo o vice-presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Fausto Cestari Filho. Ele cita declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o País ou corta gastos ou terá de elevar a receita.

OUTROS PROBLEMAS - Apesar de elogios à simplificação da tributação, há diversas críticas dos analistas, entre elas o fato de a proposta não atacar problema grave: a grande incidência sobre a produção e o consumo, o que desestimula a atividade econômica.

Para o coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia, seria necessário reduzir a carga sobre a produção e elevar sobre patrimônio e riqueza, por exemplo, criando mais faixas do IR (Imposto de Renda) e fixando imposto sobre grandes fortunas, como já previsto na Constituição Federal de 1988.

Atualmente, quem tem menor renda paga mais impostos do que quem ganha mais. Segundo o especialista em Políticas Públicas, Amir Khair, trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos (R$ 1.090), destinam 49% do total ao pagamento de tributos, enquanto que os que ganham acima de 30 mínimos (R$ 16.350), deixam 26% aos cofres públicos.

Outro ponto que é alvo de críticas é a unificação de contribuições com a extinção da Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social) e da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), que retira fontes específicas de receita da Previdência Social. "Isso poderá prejudicar o financiamento da saúde pública", afirma Funcia.

INVESTIMENTOS - Há, por outro lado, expectativa no setor empresarial de que saiam medidas para a desoneração de investimentos, a fim de evitar a desindustrialização, com indústrias deixando de produzir para importar peças e produtos.

Para o vice-presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Carlos Pastoriza, o governo de Dilma Rousseff parece mais sensibilizado a isso. Há rumores de que ela pretende fazer nova proposta de reforma levando em conta a desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos.

 

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