Relação dos Contribuintes obrigados a EFD a partir 1º de janeiro de 2010 - PARAÍBA

[Henrique E. Vidigal]

Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009 - DOE PB de 15.10.2009 (p. 11).

Ementa: Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2010, da Escrituração Fiscal Digital – EFD para os contribuintes do ICMS relacionados no Anexo Único desta Portaria.


Art. 1º Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2010, da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2010, poderão, excepcionalmente, ser entregues até o dia 31 (trinta e um) de março de 2010.


Henrique Vidigal.

[José Adriano]

Republicada a Relação dos Contribuintes obrigados a EFD a partir 1º...

[José Adriano]

PB: mais de 400 empresas vão adotar escrituração fiscal digital
15/10/2009 às 12:14


A Secretaria de Estado da Receita baixou Portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (15), determinando a implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, para os maiores contribuintes do ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2010. A medida vai atingir 424 empresas paraibanas. “Esta é uma etapa de plena informatização do sistema de fiscalização tributária que dará mais transparência no volume de receitas dos contribuintes e, por conseguinte, reduzirá as possibilidades de sonegação dos tributos”, explicou o secretário de Estado da Receita, Anísio de Carvalho Costa Neto.

No entanto, os arquivos da Escrituração Fiscal Digital, referentes aos meses de janeiro e fevereiro, poderão ser entregues, excepcionalmente, até o dia 31 de março do próximo ano para permitir que as empresas possam se adequar ao novo sistema. “Nossa concessão deste prazo é para facilitar que os contribuintes possam inserir a nova rotina nas suas empresas”, disse o secretário.

Neste ano de 2009 a EFD foi implantada, inicialmente, em 55 empresas que tiveram o prazo de entrega da escrituração fiscal prorrogado até 30 de setembro último, mas o arquivo digital trouxe toda a movimentação de janeiro a setembro. Como a nova escrituração é um sistema complexo, com mais informações e um layout diferente, a Secretaria de Estado da Receita optou por fazer de forma gradual a sua implantação.

A adoção da nova sistemática tem caráter nacional e na Paraíba a previsão é a de que até 2011 todos os 10.895 contribuintes de ICMS normal, estejam utilizando a Escrituração Fiscal Digital. Eles representam 25,42% do total da arrecadação estadual.

http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?102725