Retificação DOU 1 de 16.06.2010 - Ret. DOU 1 de 13.07.2010 - Operações de Comércio Exterior

[Pollyana Flores Maciel]

Retificação DOU 1 de 16.06.2010 - Ret. DOU 1 de 13.07.2010


DECRETO Nº 7.213, DE 15 DE JUNHO DE 2010


Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.


(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2010, Seção 1, páginas 52 a 57)


I - no art. 1º, na parte em que altera o art. 233:



Onde se lê:


"... e Lei nº 10.833, de 2003, art. 61, parágrafo único, com a redação dada pela Lei nº 12.024, de 2009, art. 7º):"



Leia-se:



"... e Lei nº 10.833, de 2003, art. 61, parágrafo único):"



II - no art. 1º, na parte em que altera o art. 644:



Onde se lê:



"§ 2º... ou se ocorrer a interrupção deste por mais de sessenta dias, a autoridade aduaneira (Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 34, § 3º):



§ 2º-A. O disposto no § 2º não impede...



..... " (NR)



Leia-se:



"§ 2º... ou se ocorrer a interrupção deste por mais de sessenta dias, a autoridade aduaneira (Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 34, § 3º):



.....



§ 2º-A. O disposto no § 2º não impede...



..... " (NR)



(Cód. Int. SR)


Fonte: www.iob.com.br