RS-Receita fará ajustes no sistema de substituição tributária

[José Adriano]

Estado reconhece eventuais efeitos negativos da aplicação do mecanismo

A Secretaria da Fazenda vai estudar formas de amenizar eventuais efeitos negativos causados pela substituição tributária para empresas do Rio Grande do Sul. A afirmação foi feita pelo diretor da Receita Estadual, Júlio Cezar Grazziotin, em audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa. A reunião teve como objetivo debater a medida que altera a forma de cobrança do ICMS, recolhido diretamente nas empresas produtoras e não mais nos pontos de venda. A mudança tem gerado prejuízos para diversos segmentos da economia.

O deputado Alberto Oliveira (PMDB) salientou a eficiência da ferramenta para combater a sonegação, mas lembrou que cria uma série de distorções. "Em muitos casos, a estimativa utilizada pela Receita Federal para o preço final, sobre o qual será recolhido o imposto, está em patamares superiores aos que realmente são praticados no mercado", alega o parlamentar ao se referir ao cálculo da margem de valor agregado (MVA), calculado pelo fisco com base em pesquisas de mercado.

Outro ponto polêmico refere-se à oscilação dos preços cobrados do consumidor final, que não é acompanhada pelas estimativas fixadas pela Receita. "O mercado é mais ágil do que a velocidade de adequação dos valores pela Receita", destacou o vice-presidente da Federasul, Milton Terra Machado. O diretor e coordenador do Conselho Técnico de Estudos Tributários, Legais e Financeiros da Fiergs, Thômaz Nunnemkamp, questionou a cobrança do ICMS sobre produtos cuja venda não está garantida. "O empresário não tem como pagar impostos sobre mercadorias de estoque", completou.

Representante do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Marcone de Souza, e do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Enory Spinelli, apontaram a complexidade do sistema e as distinções entre as unidades da federação, que dificultam a negociação de empresas gaúchas com outros estados. "Há um peso burocrático muito elevado. Quem paga por isso?", questionou Marcone. Para sanar dúvidas, a sugestão foi de que a Secretaria da Fazenda crie uma cartilha explicativa destinada aos contribuintes.

Grazziotin argumentou que a substituição tributária foi adotada por apresentar vantagens como a maior eficiência na fiscalização, uma vez que o trabalho se concentra em um número menor de empresas. Ele adiantou que alguns ajustes estão em estudo, e ficou de avaliar também as reivindicações apresentadas na audiência.

"Reconhecemos que o sistema ainda não é o ideal, por isso vamos rever questões operacionais e práticas. Principalmente, precisamos elaborar um mecanismo mais ágil e fácil para ajustar as margens de valores agregados, de acordo com as oscilações que ocorrem no mercado", afirmou.

O deputado Alberto Oliveira recomendou atenção por parte da Receita do Estado diante do anúncio da rede Walmart feito nessa terça-feira. A multinacional abriu mão do direito de utilizar recuperação dos créditos de ICMS decorrentes do imposto pago no regime de substituição tributária. Conforme Julio Grazziotin, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual estão analisando a situação, para que haja a formalização jurídica da decisão.

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