Saiba quais são os desafios do novo secretário especial da Receita

[José Adriano]

O auditor-fiscal aposentado e consultor especial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) José Barroso Tostes Neto será o novo secretário especial da Receita Federal. Ele foi indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e assumirá o cargo de Marcos Cintra, exonerado no último dia 11, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a quem Tostes foi apresentado na última quarta-feira. O auditor José de Assis Ferraz Neto ocupa o cargo interinamente.

O novo secretário já se manifestou publicamente sobre o sistema tributário brasileiro, que classificou como complexo, e defende uma reforma. Em 2018, ele chegou a concorrer na lista tríplice do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o cargo de secretário da Receita em eleição pelo Sindifisco, mas não ficou entre os três mais votados.

Tostes assumirá o novo cargo após a nomeação por decreto do presidente da República, segundo o Ministério da Economia. “É um comando valioso para a sociedade. Esse critério foi atendido pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro”, manifestou o Sindifisco, em nota. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (1995 a 2002) também elogiou a nomeação. “É um excelente quadro. Foi meu superintendente durante toda a minha gestão, com resultados excelentes”, disse.

Na semana passada, Marcos Cintra foi exonerado do cargo um dia após ter divulgado detalhes sobre as possíveis alíquotas a serem adotadas em um imposto sobre operações financeiras nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja adoção Cintra e Guedes vinham defendendo. Entre os auditores da Receita, porém, circula também o entendimento de que a exoneração estaria ligada ao fato de Cintra não ter promovido mudanças na cúpula do órgão, conforme queria o presidente. Em agosto, ele chegou a demitir seu subsecretário-geral, João Paulo Fachada.

Pressão
O novo secretário vai assumir o cargo num momento em que a Receita sofre forte pressão. O órgão está na berlinda desde fevereiro, quando o vazamento de um documento interno apontou supostas irregularidades envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Desde então, o Fisco vem recebendo críticas de todos os poderes. Em agosto, o clima piorou, depois que o ministro do Supremo Alexandre Moraes suspendeu 133 apurações da Receita sob a alegação de “desvio de finalidade”.

Na sequência, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o órgão entregasse a lista de servidores que acessaram dados de autoridades nos últimos cinco anos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se referiu, no programa Roda Viva, a “excessos”, quando falava de atos do Fisco. Ele afirmou que o órgão “acumulou muitos poderes ao regular, fiscalizar e julgar os contribuintes”.

Bolsonaro demonstrou, diversas vezes, insatisfação com a Receita e chegou a afirmar que auditores haviam feito uma “devassa” em contas de seus familiares. O órgão investiga as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.

Reforma
Tostes também vai se deparar com intensas discussões sobre a reforma tributária. Atualmente, há duas propostas no Congresso. Na Câmara, tramita um texto idealizado pelo economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta tem o apoio de Rodrigo Maia e estabelece a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reuniria cinco tributos já existentes, sendo três federais, um estadual e um municipal: Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação e Serviço (ICMS) e Imposto sobre Serviço (ISS).

A outra proposta teve o parecer aprovado no Senado na última quinta-feira. O texto tem como base a proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O relator Roberto Rocha (PSDB-MA) sugeriu dois impostos únicos: um federal e outro para estados e municípios. O IVA Federal junta o Cofins, o PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o salário-educação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que recai sobre combustíveis. Já o segundo IVA vai aglomerar o IBS, o ICMS e o ISS.

O Executivo ainda deve mandar um terceiro texto com sua proposta oficial para a reforma tributária. A ideia é que a nova equipe da Receita, sob o comando de Tostes, desenvolva um texto que concilie o do governo com os que já tramitam no Congresso.

Currículo
Formado em administração de empresas pela Universidade da Amazônia e em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Pará, José Barroso Tostes Neto começou a trabalhar na Receita em 1982. De 2011 a 2015, se tornou secretário de Fazenda do Pará e atuou como presidente do Conselho de Administração do Banco do Estado do Pará.

Fonte: Correio Braziliense

https://mauronegruni.com.br/2019/09/24/saiba-quais-sao-os-desafios-...