Segunda geração da NF-e: o que muda no dia-a-dia da empresa

[Geraldo Nunes]

Por *Adriana Carvalho

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?
A partir de 1º de janeiro do próximo ano teremos grandes mudanças com a segunda geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário fiscal ficará mais complexo e muitos procedimentos que eram autorizados com a versão 1.10 da NF-e atual, poderão ter novos impactos na emissão e também penalidades.
Há algum meio da instituição se prevenir da ansiedade? Ou melhor, como a empresa pode planejar estas alterações já que a partir do ano novo entram em funcionamento os SPED/PIS, SPED Fiscal e o CIAP (Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente)?
A inadimplência junto ao Fisco tem sido um dos pontos de referência e estudo do governo e continua sob a forte mira neste segundo formato. Suponhamos que o seu cliente está com pendências junto ao órgão e sua empresa emite uma nota fiscal de venda para ele. Automaticamente, sua NF será denegada, ou seja, você não poderá efetuar a venda. Porém, se você optar, assim mesmo, pela venda, para o Fisco isso significa que sua empresa também assume o risco de receber uma multa solidária. A jurisdição será um processo em cadeia.
Nessa segunda versão, as comunicações entre usuário do sistema e a Receita Federal estarão mais rápidas e se, porventura, sua empresa emitir uma nota fiscal com alguma irregularidade, imediatamente você receberá mensagens notificadoras.
A rapidez no envio e no recebimento das informações é um dos pontos mais interessantes deste novo formato. Para se ter ideia da agilidade como será o fluxo de dados entre Fisco e empresa, até o presente momento, o governo oferecia a possibilidade do cancelamento de uma NF-e em até 168 horas. A partir de janeiro, o cancelamento deve ocorrer em até 24 horas. Ou seja, houve uma redução de seis dias no prazo de supressão.
Além disso, muitas organizações ainda não têm dado a devida atenção ao envio e armazenamento do arquivo .XML. O que acontece e deve ficar claro para todos é que o arquivo.XML é a NF-e e o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é somente o documento que acompanha a mercadoria.
Entre os 135 campos de uma NF-e, podemos destacar as mudanças nos seguintes itens: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), cupom fiscal referenciado, nota de produtor rural referenciado. Este último, por exemplo, é um grande avanço no que diz respeito à possibilidade de emissão por meio de um posto fiscal, já que, anteriormente, o produtor rural não conseguia emitir sua NF, devido às indisponibilidades locais e legais.
O cruzamento de dados será ainda mais complexo e atuante. A classificação fiscal é um dos itens que mais gerarão (des)conformidades e (re)trabalhos nesta nova edição da NF-e. A exigência será tão grande que sem classificação fiscal não haverá emissão. O entrelaçamento das informações poderá ser notado, por exemplo, na questão do somatório do IPI, isto é, se as alíquotas estão bem calculadas e se o seu produto foi classificado corretamente. O objetivo final do Fisco é controlar desde o fabricante até o usuário final do produto em si.
Diante dessa complexa rede que o Fisco está preparando para as empresas em 2011 é importante que os gestores e empresários acompanhem de perto a legislação junto aos seus contabilistas. Todos os dias novos dados têm sido adicionados à legislação da NF-e e ao SPED e o Fisco tem oferecido prazos pequenos para as empresas reverem seus processos e modos de produzir suas respectivas informações.
Se tomarmos como base o período de tempo de seis meses, prazo ofertado pelo Fisco nas últimas solicitações e leis, nós entendemos que se trata de um período curto para que uma nova cultura e, conseqüentemente, as pessoas se adaptem, portanto, é natural que todos estejam ansiosos e preocupados em saber se a sua empresa está preparada para esta geração da nota fiscal eletrônica.

* Adriana Carvalho é responsável pelo departamento fiscal da ABC71

Fonte: TI Inside

[Bruno Augusto Piassentini]

A data foi revogada para 01/04/2011 conforme Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 24.11.2010 - DOU 1 de 30.11.2010