SP e PE - SPED - NF-e - Aplicando novas diretrizes para emissão

[Pollyana Flores Maciel]

São Paulo e Pernambuco entraram no mês de abril aplicando novas diretrizes para a emissão da Nota Fiscal eletrônica. No Estado mais rico do Brasil, os contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) terão denegada a autorização de uso da NF-e. Já em Pernambuco, as empresas com inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do Estado não mais poderão emitir o documento.

Reconhecidamente a menina dos olhos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a NF-e está ajudando os fiscos estaduais a fecharem o cerco contra a sonegação, inclusive servindo como parâmetro para os governos estipularem metas de arrecadação e ICMS.

O nó a ser desatado, entretanto, segundo o professor Roberto Dias Duarte, especialista no tema e autor do livro Manual de sobrevivência no mundo pós-SPED, está no fato de que o sistema de autorização para a emissão da NF-e precisa ser mais eficiente, pois o volume desse documento cresce sem parar. “Os fiscos vêm há algum tempo enfrentando problemas tecnológicos em seus serviços de emissão de NF-e. Em São Paulo, por exemplo, após ficar em estado crítico por um período iniciado no domingo (1º), nesta segunda-feira, o sistema continua lento, apontando demora de 33 segundos para a emissão de um documento, tempo bastante alto, considerando que há Estados emitindo em 3 segundos”, explica.

De acordo com o especialista, o sistema começou a voltar à normalidade por volta do meio dia desta segunda-feira. Os sistemas de autorização de São Paulo estão em estado "crítico" desde domingo. “Esta situação gera instabilidade no sistema de autorização, sendo que alguns contribuintes conseguem emitir NF-e, outros não. Não houve como prever o comportamento do sistema durante este período”, argumenta Duarte.

Os relatórios oficiais das autoridades apontaram ainda problemas em Minas Gerais e Goiás, onde foram necessários até 27 e 18 segundos para autorizar uma NF-e, respectivamente. "O Estado precisa entender que o melhor jeito de arrecadar é deixar que as empresas vendam (e faturem). Sem disponibilidade do sistema, todos são prejudicados", conclui.

 

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