SPED - ECD - RFB alerta que cooperativas podem vir a ser obrigadas

[José Adriano]

A obrigatoriedade de adoção da ECD de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787/2007 (revogada recentemente pela Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013) alcança apenas os empresários e as sociedades empresárias.

As cooperativas, por serem sociedades simples, estão dispensadas dessa obrigação.

Em que pese isto, a nova disciplina do Decreto nº 6.022/2007, introduzida pelo Decreto nº 7.979/2013, abre espaço para que, nos termos a serem regulamentados pela RFB, tal obrigatoriedade possa ser estendida a outras pessoas jurídicas além das sociedades empresárias.

Solução de Consulta Cosit nº 45/2013 - DOU 1 de 09.01.2014

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/sped-receita-federal-alerta-...

[TIAGO NASCIMENTO BORGES]

A IN 1420/13 já atualizou isso. A partir dos fatos de 2014 não existe diferença de tratamento para sociedade empresária e sociedade simples ... serão as de lucro real, lucro presumido (que distribuirem lucros pela contabilidade) e isentas ou imunes.