SPED - EFD Pis/Cofins - RFB deve alterar prazos de entrega e dispensar obrigações do ano-calendário 2011

[Geraldo Nunes]

O SESCON-SP tem atuado fortemente junto à Receita Federal do Brasil manifestando a preocupação dos empresários contábeis e dos contribuintes sobre a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS.

Em virtude de aceno positivo do órgão em relação às nossas reivindicações, estamos otimistas de que, ainda neste mês de dezembro, seja publicada uma instrução normativa contemplando a dispensa da exigência fiscal dos meses do ano-calendário de 2011; a mudança da obrigatoriedade inicial da escrituração para as empresas optantes pelo Lucro Real a partir de janeiro de 2012 e para as empresas do Lucro Presumido a partir de julho de 2012, dentre outras novidades.

Considerada a etapa mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital, a EFD-PIS/COFINS tem gerado inúmeros problemas aos contribuintes, tendo em vista o grande universo de dados detalhados a serem apresentados e ainda a necessidade de adoção de sistemas antes do cumprimento da exigência.

Por isso, o SESCON-SP, ao lado de toda a classe contábil de São Paulo e do País, tem trabalhado para evitar grandes transtornos tanto para o Fisco como para os contribuintes brasileiros.

Ficamos satisfeitos pela sensibilidade da Receita Federal do Brasil em olhar para as dificuldades das empresas e atender os nossos pleitos.

Importante salientar que, em paralelo a essas novidades, aqueles empreendedores que ainda não adotaram controles internos de gestão no seu negócio, que o façam o mais breve possível, pois disso depende o bom cumprimento dessa obrigação acessória, que veio para ficar.

Assim que tivermos notícias da publicação da instrução normativa, informaremos a todos.

Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

 

Fonte: SESCON/SP

[José Adriano]

EFD Pis/Cofins - Postergação e outras novidades - IN 1.218/11

[vinicius de souza barreira]

Deveriam estabilizar as versões dos validadores pelo menos por um ano.

[José Adriano]

Vejam a Fenacon também pedindo "crédito" pela prorrogação...

EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011

A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante. Essa ação significa uma grande vitória do Sistema Fenacon que nos últimos tempos tem se empenhado em resolver essa e outras questões. Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12 – leia abaixo a íntegra) do Fenacon Notícias. Inclusive este tema foi tratado diretamente com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, durante a realização da 14ª Conescap. A reunião, requerida pela Fenacon, que tratou deste pedido contou com a participação efetiva dos sindicatos filiados. Para o presidente da Fenacon, uma vez confirmada essa expectativa, será mais uma importante conquista. “O Sistema Fenacon está atento às necessidades e dificuldades das empresas brasileiras em todo o País. Isso tem mostrado que o nosso empenho diário tem gerado importantes vitórias”, disse Pietrobon. A Fenacon está atenta ao acompanhamento deste pleito de interesse de toda a classe empresarial contábil brasileira e tão logo obtenha novidades a respeito será divulgada em seus canais de comunicação. Leia aqui o Fenacon 625

Reunião ocorrida na Receita, em 06/12 (Fenacon Noticias 625)

[Taumar Benicio Filgueiras]

Considero que dispensar não vai melhorar em nada o andamento, as modificações e a importância que o SPED ICMS e o SPED PIS/COFINS trazem ao contribuinte e ao fisco. Deveria ser recebido, sem multas e com advertências de erros para que o contribuinte desatento ou não informado, possa corrigir e fazer seus SPEDs com informações precisas, que é o correto. Não sei ai no Sul e Sudeste mas aqui no Ceará tem muita gente que não sabe nem o que isso.

[Elisabeth Ap Rodrigues]

Como ja foi comentado , a que falar da importancia dos representantes de empresas do grupo de trab SPED e demais entidades no mérito da questão .....

[Glauter M Coelho]

Somos 2 então Lídia :)

[Lídia Paula]

Como consultora de projeto ...só tenho a agradecer....SESCON_SP.

[José Adriano]

Olá Glauter, entrega do Lucro Real de janeiro em março e do Presumido de julho em setembro, é isto que se estima... Abs.

[Glauter M Coelho]

Prezados,

Dentro dos desdobramentos colocados, há neste momento alguma estimativa para os novos prazos ?

Abs

[José Adriano]

É importante ressaltar que os méritos não só do Sescon, mas também dos representantes das empresas e das software-houses nos grupos de trabalho do SPED e de outras Entidades de Classe. Abs.