SPED - Modelo é a melhor opção para auxiliar empresas na adoção do Sistema Público de Escrituração Digital

[Pollyana Flores Maciel]

A computação em nuvem está avançando no mercado brasileiro e já é o modelo de oferta adotado por grande parte dos fornecedores de software para diversos tipos de aplicação. A estratégia comercial de muitos deles contempla, inclusive, as áreas fiscal e tributária.
As empresas detectaram no projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e em outras obrigações que já fazem (e as que farão em breve) do calendário fiscal e tributário dos potenciais clientes uma boa oportunidade para alavancar os negócios com a oferta de soluções na nuvem.
Na avaliação do professor Roberto Dias Duarte, especialista em questões fiscais e tributárias, as características do modelo e as particularidades do Brasil favorecem o avanço da computação em nuvem.
Sobre o conceito, é consenso no mercado que sua adoção reduz os custos operacionais, pois dispensa a empresa da necessidade de investir na montagem de uma infraestrutura tecnológica própria para rodar as aplicações.
Quem contrata o serviço paga um valor mensal correspondente ao serviço que efetivamente foi consumido e tem garantidos a manutenção, o suporte e o update dos equipamentos e sistemas.
No que diz respeito às particularidades o Brasil, o professor Duarte lembra que se trata de um país com dimensões continentais, que tem uma legislação fiscal e tributária complexa e um imenso mercado a ser explorado, que as empresas não conseguem suprir com o modelo tradicional de venda de licença de uso de software.
Como exemplo da complexidade legal, o professor lembra que o Brasil possui 33 normas legais modificadas por dia. Além disso, cada um dos 27 Estados, incluindo o Distrito Federal, e dos mais de 5,5 mil municípios adota legislações específicas de ICMS e ISS.
Para atender esse mercado no modelo de licença de uso seria preciso uma grande quantidade de profissionais qualificados para alimentar o sistema de ERP com os parâmetros de alíquotas, códigos tributários e normas, afirma. “Os fornecedores na têm como levar o serviço de tecnologia da informação para apoiar o negócio das empresas. E mesmo que fosse viável, não há pessoal disponível”, salienta.
Citando dados da Receita Federal, Sebrae e IBGE, o professor diz que o Brasil tem no total 7,127 milhões. Nem todos, porém, possuem software de ERP. Desse universo, 1,719 milhão fazem parte do programa Microempreendedor Individual (MEI); as que aderiram ao Simples Nacional somam 3,871 milhões; as tributadas com base no regime do Lucro Presumido são 1,387 milhão; e 150 mil empresas são do Lucro Real.
Mas há, também, os informais, que totalizam 13,800 milhões de empreendimentos, que tendem a regularizar sua situação perante o Fisco.
Com base nesse cenário, o professor Duarte acredita que a computação em nuvem é único modelo que permite alcançar esse contingente de empresas. Mas, segundo ele, existe um grande desafio. É que as micro, pequenas e médias empresas, que são a grande maioria, muitas vezes terceirizam o serviço de contabilidade e, não raro, a troca de informações ainda se baseia no papel.
“O empresário envia as notas fiscais em um envelope, o contador digita as informações e gera os arquivos para o SPED. Isso gera uma ineficiência e ineficácia grandes porque erros acontecem, sempre faltam documentos e as informações costumam ser imprecisas”, explica.
Quem pensa em explorar as potencialidades do mercado tem que ter em mente que precisa mudar esse cenário, ou seja, fazer com que a comunicação entre a empresa e o escritório contábil seja eletrônica e na nuvem, observa o professor Duarte.

 

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