SPED: NF-e: O APAGÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

[Tamiris do Couto Pita]

por Edgar Madruga (*)

O Brasil está atravessando um dos momentos mais privilegiados em sua história recente, com a mudança de paradigmas tradicionais por novos modelos, nos quais a tecnologia desponta como uma realidade a ser incorporada pela empresas.

O advento de ferramentas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – contábil e fiscal –, a Nota Fiscal Eletrônica e a Certificação Digital estão alterando o modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência e velocidade para os processos.

A adequação ao SPED, por exemplo, representa oportunidades para a melhoria da gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas contábeis, administrativas e logísticas. Para isso, o empresário precisa entendê-lo como um projeto de investimento, com retorno (ROI) e payback.

Entretanto, o desconhecimento por boa parte dos empresários poderá, em breve, transformar as relações nos negócios em puro caos. No dia 1º de abril próximo, por exemplo, as empresas que já utilizam o modelo 1.10 da NF-e deverão migrar para o 2.0, sob pena de ficarem impedidas legalmente de fazer transações. Ainda que as façam, as vendas serão consideradas irregulares porque não será possível a emissão dos documentos fiscais.

Infelizmente, mesmo com toda a propaganda sobre o tema, pouco mais de 30% das empresas atualmente estão trabalhando com o leiaute 2.0 da NF-e, que é mais moderno e traz mais informações a serem preenchidas. Atualmente, segundo o Portal da NF-e, 525 mil estabelecimentos estão aptos a emitir o documento, mas o total de locais que deveria já ter se adaptado é de cerca de 1,5 milhão.

Problemas à parte, é evidente que esta não é hora de se fazer uma caça às bruxas para saber quem são os responsáveis – se governo ou empresas – mas se faz necessária uma campanha massiva para tentar minimizar os efeitos do problema, preferencialmente atingindo médias e pequenas empresas.

Verdade que tal afirmação parece fantasia, mas quando o apagão de NF-e começar o Brasil poderá perder milhões de reais até que tudo seja colocado nos eixos, e isso pode demorar.

A própria coordenação técnica do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) publicou recentemente a NT2011/001, que solicita atenção em relação ao prazo de implantação de versão 2.0 do leiaute da NF-e, define o prazo da implantação em produção das validações previstas na NT 2010/009 e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.

Com a consolidação do SPED, creio ser oportuno haver, no País, uma clara demanda por uma reforma tributária justa, com a simplificação e a diminuição da quantidade de tributos e o aumento da qualidade na aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes. Na verdade, creio que o SPED é um viabilizador desta reforma ao padronizar e dar transparência aos procedimentos contábeis exigidos pelos Estados. Um ambiente favorável é propício para o desenvolvimento do mercado, assegurando crescimento sustentado por vários anos.

(*)Edgar Madruga  é administrador de empresas e auditor, é docente da Escola de Negócios Contábeis (ENC) especializado em SPED Fiscal e instrutor de SPED e NF-e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO).

Fonte: DCI

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