Blog de Tamiris do Couto Pita (138)

Postado originalmente em 18 janeiro 2011 às 10:30

Bom dia,

 …

Por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.045/2011 a SEFAZ de Goiás disponibiliza nova listagem de contribuintes obrigados a EFD no estado.

A consulta à lista encontra-se disponível no banner Obrigados à EFD 2011 - Lista de Obrigados a EFD - Goiás – 2011, a qual está organizada por ordem alfabética. Para os novos enquadrados a obrigação será iniciada a partir de 01/07/2011, com o envio do arquivo digital até 15/08/2011, e assim sucessivamente. Ressaltamos que, além dos…

Publicados NT 2011.003 e novos schemas XML definindo alterações no evento da Carta de Correção (CC-e)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Disponivel em:…

Já esta disponível a nova versão 2,18 do PVA EFD ICMS/IPI

Download…

Comunicado DEAT/EFD nº 4, de 05.05.2011 - DOE SP de 05.05.2011

Comunicado de Credenciamento Voluntário.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, item 2, da Portaria CAT nº 147/2009, comunica que fica estabelecida, em caráter irretratável, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir das datas abaixo descritas ou a partir da data de início de atividade de seus…

Os profissionais que prestam serviços contábeis e os escritórios de contabilidade devem ficar atentos às novas regras para a tabela de temporalidade de documentos do sistema CFC/CRC (Conselho Federal e Regional de Contabilidade).

Através da Resolução nº 1.342, publicada no dia 19 de abril, o CFC alterou e acrescentou anexos à tabela de temporalidade de documentos.

Ao considerar a possibilidade de implantação, utilização e conservação de informações arquivísticas…

Decreto nº 1.758, de 29.04.2011 - DOE AC de 02.05.2011

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, que regulamenta o ICMS.

O Governador do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual; e

Considerando os termos e condições do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, e Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, que instituem…

Portaria CAT-55, de 28-04-2011

(DOE 29-04-2011)

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

o…

O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade, apenas fixou o PRAZO MÁXIMO para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital-EFD, aplicáveis a todos os estabelecimentos localizados nas Unidades Federadas signatárias, podendo ser antecipada a critério dos fiscos.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/

Portaria GSER nº 49, de 20.04.2011 - DOE PB de 21.04.2011

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 45 do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e, tendo em vista o disposto no art. 826 do RICMS/Pb, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e

Considerando a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou…

Portaria GSER nº 50, de 20.04.2011 - DOE PB de 21.04.2011

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD, observado o…

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31, de 15.04.2011 - DOE PR de 20.04.2011

Prorroga o prazo para entrega da EFD relativamente aos meses de abril e maio de 2011, nos casos que especifica.

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF - Norma de…

No Mato Grosso, a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) alerta que os órgãos e entidades vinculados à administração pública só devem autorizar o pagamento relativo à prestação de serviços e entrega de bens após a conferência das informações contidas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O alerta tem como objetivo responder a eventuais dúvidas existentes no processo, contribuindo com a redução da sonegação fiscal no Estado.

Para tanto, o Documento Auxiliar da Nota…

Texto já publicado em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-efd-icmsipi-ato-cotepe

Instrução Normativa SEF nº 7, de 02.03.2011 - DOE AL de 03.03.2011

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, e considerando as dificuldades tecnológicas enfrentadas pelos contribuintes para transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal…

Instrução Normativa SEF nº 8, de 02.03.2011 - DOE AL de 03.03.2011

Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente à relação dos contribuintes do ICMS obrigados. 

Clique aqui para ver a íntegra.

Fonte:…

Portaria SF nº 32, de 03.03.2011 - DOE PE de 04.03.2011

Determina que, relativamente ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, ficam prorrogados os termos finais dos prazos previstos na Portaria SF nº 73, de 30.05.2003.

O Secretário da Fazenda, considerando a conveniência de prorrogar os prazos para transmissão do arquivo digital, bem como da apresentação do Registro de Inventário, relativos ao Sistema de Escrituração Fiscal -…

É aguardada para esse mês a liberação da versão definitiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela Receita Federal. Tão logo aconteça, o registro desses dois tributos passará a ser totalmente eletrônico, eliminando o manuseio e o gasto de papel no processo de arrecadação.

O processo de escrituração digital para o PIS e a Cofins segue o exemplo…

O SESCON-SP, atuando em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com a finalidade de contribuir com o aperfeiçoamento sistêmico e regulamentário de todos os processos tributários e fiscais, sempre visando a segurança jurídica e a capacitação de seus representados para melhor servir a sociedade e o governo, e…