Telecom: Maior desafio tributário está nos Estados, lembra Germano Rigotto

[José Adriano]

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009, 12h50

Nenhuma discussão sobre o futuro das telecomunicações escapa da questão tributária. Por um motivo simples: a carga de impostos e taxas sobre as empresas do setor é da ordem de 43%. Durante as discussões do 53º Painel Telebrasil, realizado nesta quinta, 27, no Guarujá/SP, o ex-governador Germano Rigotto, que relatou a proposta de reforma tributária no Congresso no governo FHC e hoje coordena o grupo que trata do assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo, foi enfático ao afirmar que o grande desafio é como o setor de telecomunicações deve abordar a questão tributária no nível estadual. Ele destacou que o ICMS sobre o setor de telecom representa em média 12% da arrecadação das unidades da federação. O ex-governador lembrou que nem no governo FHC nem no governo Lula foi possível vencer o medo de perda de arrecadação e avançar sobre uma reforma que simplifique a estrutura tributária. Rigotto conclamou o setor de telecomunicações a apoiar a reforma tributária que atualmente tramita no Congresso.

Para João Cox, presidente da Claro e diretor da Telebrasil encarregado de comentar a provocação de Rigotto, um pacto tributário poderia ser buscado no âmbito de um Plano Nacional de Banda Larga como o que está sendo proposto pelo Ministério das Comunicações.

Antônio Valente, presidente da Telefônica e da associação Telebrasil, diz que o setor de telecomunicações concorda com a proposta de simplificar a estrutura tributária nacional, e que nesse sentido não há oposição à reforma tributária, mas ainda que o objetivo do texto não seja resolver distorções setoriais, no caso de telecom, onde a carga é excessivamente maior do que a média de outros setores, é fundamental que haja uma ação imediata. "A reforma colocada não busca equilibrar a carga tributária, mas sim simplificar a estrutura, e isso tem o nosso apoio. Mas no nosso caso, isso não é suficiente, por isso achamos que o projeto de reforma tributária precisa ser aprimorado". Ele lembra que as empresas de telecomunicações precisam ser vistas como prioridade para um projeto nacional de banda larga e por isso devem ser tratadas de forma diferenciada com redução da carga, e não aumento.

Valente explicou que mesmo nos casos em que os Estados aceitaram reduzir o ICMS sobre banda larga (São Paulo, Distrito Federal e Pará), ainda existe uma dificuldade de desenvolvimento de produtos de baixo custo pois a redução tributária não incide sobre toda a cadeia. "Ainda existe a necessidade de reduzir o custo dos investimentos", disse Valente. Ou seja, para as empresas apenas o aumento de base não seria suficiente. Também existe uma preocupação de que os usuários de planos não enquadrados na redução tributária migrem para aqueles que terão o incentivo, o que, na visão das empresas, poderia causar canibalização da base. Samuel Possebon

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[José Adriano]

Com tributos chineses, Brasil subiria 72 posições no ranking de tarifas de telecom

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009, 16h21
Quando a UIT publicou em março um estudo mostrando que os serviços de telecomunicações no Brasil etariam entre os mais caros do mundo, a repercussão negativa para as empresas junto à imprensa foi gigantesca. Parlamentares utilizaram os dados da UIT para criticar o setor de telecom e órgãos de defesa do consumidor intensificaram os protestos contra as empresas. As empresas e a Anatel, naquela ocasião, já haviam percebido que havia um erro de metodologia no levantamento. Discretamente, a associação Telebrasil está agora divulgando as contas refeitas, com critéios considerados mais adequados aos padrões do Brasil. E os resultados são interessantes. O país com menor tarifa no estudo de março da UIT era a China (Hong Kong especificamente). Aplicando-se a carga tributária brasileira e renda média nacional, cairia para a 29ª posição. A Alemanha, que aparecia em 11º lugar, cairia para a 72ª posição. No sentido inverso, aplicando-se ao cenário brasileiro a carga tributária chinesa, o país subiria da 114ª posição para a 42ª. Com a carga tributária alemã, iria para a 29ª posição. As informações foram divulgadas durante o 53º Painel Telebrasil. Samuel Possebon

http://www.paytv.com.br/News.asp?ID=144636