TO - Damaso solicita audiência pública para debater competências da CONFAZ

[José Adriano]

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira, 27, o requerimento do deputado Osires Damaso (PSC/TO) para realização de audiência pública com a finalidade de debater as competências do Conselho Nacional de Politica Fazendária - CONFAZ - e os impactos gerados na sociedade pela atuação do Conselho.

Em sua justificativa, Damaso apontou que alguns estados, entre eles o Tocantins, têm sido prejudicados no que se refere a adesão de unidades federadas apenas a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outro estado da mesma região. 

“Dada a sua proximidade com a região Centro-Oeste, o Tocantins tem sido prejudicado com relação à necessidade de atrair novos negócios para o desenvolvimento da região. E queremos debater e rever essa questão”, justificou o parlamentar.

O parlamentar sugeriu para participar da audiência o Ministro da Economia e presidente do CONFAZ Paulo Guedes, o diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária Bruno Pessanha Negris e representantes dos estados de Tocantins, Goiás, Pará e Minas Gerais.

A previsão é que a audiência seja realizada dentro de 15 dias.(Com informações da Assessoria)

https://diariotocantinense.com.br/noticia/damaso-solicita-audiencia...

[José Adriano]

19/03/2019

CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ação:Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e aprovado.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135590