NF-e Conjugada

[Joziane Loro Casali]

“A utilização de NF-e como sendo Nota Fiscal Conjugada depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre a SEFAZ e cada prefeitura municipal. Na maior parte dos Estados, estes convênios ou protocolos ainda não foram firmados, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços deverá atualmente, em utilizando a NF-e, emitir dois documentos distintos.”

Portanto a NF-e Conjugada poderá ser emitida pelo contribuinte que estiver autorizado pelo município a emitir o serviço na NF-e, caso contrário o próprio município deverá criar uma solução. Nos casos em que for permitido o uso da NF-e para emitir serviço, deve observar:

- informar o campo IM (Inscrição Municipal)

- informar o campo CNAE (Classificação da Atividade Econômica)

- informar os campos ISSQN e ISSQNtot

 

Diante disso surge a dúvida: o CNAE a ser informado é o da atividade principal da empresa ou da atividade que está sendo exercida e tratada naquela NF-e?

[FLAVIO PITTA]

Entendo que seja o CNAE da atividade principal da empresa.