SPED - NF-e - Recuperação das informações

[Pollyana Flores Maciel]

Dúvida enviada para Luiz Augusto Dutra da Silva - Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte

O preenchimento do campo 09 CHV_NFE do Registro C100 é obrigatório em todas as situações?

[Pollyana Flores Maciel]

Resposta à consulta:

Prezada  Consulente,

 

Visando facilitar a recuperação das informações da NF-e, desde o mês de referência abril de 2012, o preenchimento do campo CHV_NFE é obrigatório em todas as situações, no campo 09 CHV_NFE do Registro C100, exceto para NFe com numeração inutilizada (COD_SIT = 05).

Atenciosamente

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Luiz Augusto Dutra da Silva 

Assessor de Relações Federativo-Fiscais
Representante Substituto Cotepe/ICMS-RN
Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
Cotepe/ICMS-RN