EFD

[Clarissa Hildebrand Petruz]

Bom dia!

Gostaria de saber em relação ao bolco G que refere-se ao CIAP deverá vigorar a partir de Julho/2010 ou foi prorrogado??

Desde já agradeço,

Att.
Clarissa

[FLAVIO PITTA]

Oi Clarissa!!!

Tudo bem??!!

Foi prorrogado sim.

AJUSTE SINIEF 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010



· Publicado no DOU de 01.04.10



Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.



O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte



A J U S T E



Cláusula primeira O § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“§ 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:

..........................................................................................................................................

VI – documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP -, modelos „C‟ ou „D‟”.

Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 2/09, com as redações que se seguem:

I - o § 5º à cláusula terceira:

“§ 5º A escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP -, modelos „C‟ ou „D‟, será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011.”;

II - à cláusula vigésima segunda:

a) o inciso III ao “caput”:

“III – as normas do Ajuste SINIEF 8/97, de 18 de dezembro de 1997.”;

b) o § 2º:

“§ 2º Não se aplicam aos contribuintes obrigados à EFD os seguintes dispositivos do Ajuste SINIEF 8/97:

I – o § 2º da cláusula quarta;

II – o § 2º da cláusula quinta.”.



Cláusula terceira Fica renumerado para § 1º o atual parágrafo único da cláusula vigésima segunda do Ajuste SINIEF 2/09.



Cláusula quarta Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.

Abraços

Flávio Pitta

[Clarissa Hildebrand Petruz]

Oi Flavio, tudo bem sim ... quanto tempo!!!!
Espero que esteja bem!
Obrigada pela resposta!!!
bjão enorme ..
CLarissa