Prorrogação no prazo de entrega do SPED Fiscal EFD (MG)

[Paulo Sérgio Martins]

Prezados,

obtive ontem, 15/06/2010, a informação por telefone (informal) de que o prazo de entrega do SPED Fiscal EFD foi prorrogado para outra data. É verdade? Alguém teria essa formalização (resoluçao, IN, etc), por favor?

Grato.

Sérgio

[José Adriano]

Paulo, lamento informar, mas além de não ter esta informação, eu questionei hoje o coordenador da EFD em MG e a resposta dele foi:

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Bom dia José Adriano, tudo bem?

O prazo para entrega das EFD's para MG, inicialmente, era "até o dia 15 do mês subsequente", porém, com a publicação do Decreto 45.328/2010 (efeito a partir de 18/03/2010), o artigo 54 do Anexo VII do RICMS/MG passou a ter o seguinte texto:

"Art. 54. A transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital será realizada utilizando-se do Programa a que se refere o art. 53 desta Parte até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período de apuração."

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[Paulo Sérgio Martins]

Muitíssimo obrigado. Parabéns Adriano e a todos que participam desse blog, realmente é uma honra participar de um grupo que busca ajudar uns aos outros, nos mais variados desafios.
Abraços.
Sérgio

[José Adriano]

Disponha Paulo, dentro do possível, compartilhamos um pouco do que sabemos ou vivemos. Abraços.