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Alexandre,
O critério para a obrigatoriedade da empresa entregar o ECD é o seguinte:
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, devem entregar até 30/06/2009;
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real, com entrega até 30/06/2010.
Abraços, Mauro.
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