Ato Cotepe?ICMS nº38 de 10 de setembro de 2009

[tereza]

Pessoal,

O que mudou no Ato Cotepe nº38?

Foi acrescentado o Registro G que se refere ao CIAP, só que não entendi se temos de entregar no SPED Fiscal em julho/2010 os meses retroativo a partir Janeiro/2010.
O Registro de Estoque (modelo 3) vai ser incorporado no EFD em que data?

[Edson Lima]

Olá Tereza, boa tarde!

Quanto à sua primeira questão, o Art. 3º do Ato Cotepe nº 38/09 define que as informações correspondentes ao Bloco G e Registros pertinentes ao CIAP produzirão efeitos somente a partir da escrituração do mês de julho de 2010. Sendo assim, somente a escrituração mensal de Julho de 2010 em diante deverá ser evidenciada no referido bloco.

Quanto à sua segunda questão, o P3 (Livro de Estoque) poderá ser incorporado na EFD em breve e não há data especificada em legislação. A questão que deve atentar-se é: Tendo a Movimentação Fiscal (Bloco C), o P7 (Bloco H) e o CIAP (Bloco G) eu consigo montar um P3, correto?

Na minha opinião não há necessidade de criar um bloco específico para evidenciar os estoques. Mas é só uma opinião!

Sugiro aguardar!

Espero ter ajudado!

Abs,

[tereza]

Edson, boa tarde

Muito obrigado sua resposta foi valiosa...