Blog de José Adriano -- fevereiro 2013 Arquivo (27)

SPED Mineiro - Mod. 3 - RCPE - Res. MG 3884/07 - ÚLTIMAS VAGAS

Objetivo: Desde 01/jan/2013, aproximadamente 80 empresas estão obrigadas a disponibilizar o arquivo digital referente a 2012 com os registros previstos na Resolução SEF-MG 3884/07, também conhecida como SPED Mineiro. Várias destas empresas já foram intimadas desde 30/jan/2013, mas boa parte ainda tem muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade, bem como qual é o conteúdo desta…

Por Fernando Sampaio

O mar de informações gerado e transmitido ao governo desde 2005, quando a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) marcou oficialmente o início do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), até aqui produziu não mais que marolas, pelo menos no campo dos resultados palpáveis para as empresas ansiosas em acompanhar tudo isso.

Concebida para ser a grande revolução nas relações fisco-contribuinte, a sistemática tem envolvido nas organizações a chamada Geração Y, mais…

Foi alterado o RICMS/ES, de forma a tratar sobre a prorrogação, para o dia 30.04.2013, do prazo para envio à Sefaz dos arquivos magnéticos previstos no Manual de Orientação constante do Convênio ICMS 57/95, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013 pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Fonte: FISCOSoft

Por Paula Cristina

A alta demanda de compromissos com a Receita Federal, somada aos desafios da infraestrutura em telecomunicações que o Brasil enfrenta em algumas regiões, aponta um cenário negativo para as pequenas e médias empresas de contabilidade do País. Para driblar essas dificuldades, Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente recém-empossado do Sescon-SP e do Aescon-SP, pretende apoiar sua gestão no fomento da tecnologia a esses empresários.

"Algumas soluções do governo…

OBJETIVO

O sistema tributário brasileiro é paradoxal.  Ao mesmo tempo em que elevou de forma contínua a carga tributária a níveis superiores à média das economias avançadas, acumulou distorções que tornam a má qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada.  A análise consta do trabalho Avaliação da Estrutura e do Desempenho do Sistema Tributário Brasileiro, de autoria do economista José Roberto Rodrigues Afonso que, com outros dois colegas, fez um diagnóstico da estrutura e do…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a informações dentro de seu sistema na área exclusiva do contador e contribuinte. As consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas ou recebidas referentes a uma empresa, que já estavam disponíveis ao contador, agora poderão ser efetuadas também pelo próprio contribuinte. Esta liberação de informação será feita com base no cadastro de contribuintes da Sefaz.…

Já foram realizadas conversas com os representantes da Mastermaq para informar sobre a aquisição.

Fontes das duas empresas informaram extraoficialmente que acordo de vendas  já foi assinado e a Sage deve assumir totalmente a empresa até 2016.

Com a compra o Grupo Sage se tornará a maior empresa de softwares no segmento contábil do Brasil e ainda aumentará sua posição no setor de automação comercial.

Ainda neste mês de Fevereiro a Mastermaq vai anunciar a…

Foi alterada a Portaria CAT nº 55/2009, que tratou sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização do CT-e, a partir de 1º.02.2013, em substituição ao Conhecimento Aéreo, modelo 10.

A Portaria CAT nº 16/2013 ainda revogou dispositivo que dispunha sobre a emissão do CT-e em substituição ao Conhecimento Aéreo, modelo 10, a partir de 1º.12.2012.

Por fim, foram convalidados os procedimentos adotados pelo prestador no…

Foi alterada a Portaria CAT nº 162/2008, que tratou sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, de forma a dispor sobre: a) a obrigatoriedade de utilização da NF-e pelo critério de CNAE; b) o prazo para o recebimento do Pedido de Cancelamento da NF-e, com efeitos a partir de 1º.04.2013; c) a hipótese de emissão em contingência, mediante a transmissão do arquivo para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC).

Fonte: FISCOSoft

Foi alterada a Portaria CAT nº 32/1996, que dispôs sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, relativamente às informações da nota fiscal de serviço de comunicação e de telecomunicação do Manual de Orientação, para tratar especialmente sobre: a) a tabela de código de identificação do tipo de receita; b) o estorno de débito do imposto.

Fonte: FISCOSoft

Foi alterado o RICMS/PB, com efeitos desde 1º.12.2012, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para dispor especialmente sobre: a) a emissão do CT-e; b) a observação do leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte - MOC; c) o certificado digital utilizado para a assinatura digital; d) a emissão em contingência; e) a utilização da Carta de Correção Eletrônica - CC-e; f) a obrigatoriedade de utilização a partir de 1º.08.2013, para os contribuintes do…

Foi alterada a Portaria CAT nº 61/2010, que disciplinou a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica, para dispor que o documento fiscal deverá ser escriturado nos livros fiscais de acordo com as disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos para os fatos geradores ocorridos desde 1º.01.2012.

Fonte: FISCOSoft

Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplinou os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, com efeitos desde 1º.01.2013, relativamente à retificação dos arquivos da EFD, de forma a dispor sobre: a) os procedimentos a serem adotados; b) o prazo para a retificação; c) a autorização da Secretaria da Fazenda; d) as hipóteses em que a retificação não produzirá efeitos.

Fonte: FISCOSoft

Por meio do Decreto nº 5.257/2013 foi instituída a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE NFC-e, de forma a dispor sobre: a) a emissão do documento; b) os documentos que serão substituídos; c) a vedação ao direito do crédito do imposto baseado em NFC-e; d) a autorização de uso; e) o credenciamento do contribuinte; f) a transmissão do arquivo digital; g) a impressão de Relatório de Vendas para…

Por Fernando Alcazar Neto

A avalanche de dados que as empresas recebem, enviam e manipulam diariamente aumentou de forma considerável na última década, e a tendência para os próximos anos é a expansão ainda maior e mais rápida deste frenético vaivém de informações.

Com a gradual instituição de novas ferramentas tecnológicas pelas autoridades tributárias, com destaque para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ressurge com…

Em março, entra em vigor a EFD Contribuições para empresas do Lucro Presumido

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigações acessórias das empresas, mas o fato é que essa promessa jamais foi cumprida. Ao contrário, a cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas multas. E mesmo com as inúmeras dificuldades de adaptação das empresas brasileiras, a previsão é de que o sistema se…

ICMS - ADI 4858 CONTRA A RESOLUÇÃO 13 DO SENADO - BREVES CONSIDERAÇÕES

O fato marcante neste primeiro mês de 2013 para a vida das empresas nacionais em sua relação com o sistema tributário é, sem dúvida, a entrada em vigor no 1º dia do ano da Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

O ato do Senado, com as regulamentações advindas do Confaz (Ajuste SINIEF 19, 20 e 27 e Convênio ICMS 123, todos de 2012), bem como, a Resolução Camex 79/2012, trouxeram para as empresas que operam…

A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas entidades empresariais e contábeis, e está elaborando um cronograma de datas para entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma escalonada até o final deste ano, por grupos de códigos de atividade econômica. A cada mês, os contribuintes cuja Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME seja inferior a R$ 3.600.000,00 precisam disponibilizar a EFD.

De acordo…