Blog de José Adriano -- março 2013 Arquivo (10)

Publicada a versão 2.0.12 do Guia Prático da EFD, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 14/2013. Está disponível para download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao2.0.12.pdf…

RESOLUÇÃO Nº 4.532, DE 18 DE MARÇO DE 2013

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1ºO § 4º do art. 5º da…

Com o objetivo de reforçar o combate à fraude e proteger os bons contribuintes a Receita Estadual está implantando, a partir de 1º de abril, a obrigatoriedade da chamada “Manifestação do Destinatário” para Notas Fiscais Eletrônicas com valor superior a R$ 100 mil. Este serviço permite que o destinatário que consta na NF-e confirme ou negue a sua participação na operação, através do envio de uma ou mais das seguintes manifestações:

Ciência da Emissão: o destinatário tomou ciência da…

Publicado por Jorge Campos em 16 março 2013 às 9:07

Pessoal,

Saiu uma nova versão do Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD Contribuições Roteiro de Escrituração das Contribuições Sociais (Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido) para a versão 2.04

 …

Publicado por Jorge Campos em 16 março 2013 às 8:11

Pessoal,

A RFB soltou um comunicado informando as melhorias no pva 2.04, entre elas o fim da incompatibilidade ao JAVA 7

Disponibilizada para download a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribui...

Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da CP s/ a Receita Bruta, a partir dos registros de apuração de detalhamento por NCM ou serviços, em P100;

Geração automática pelo PVA dos registros M810, de…

Dando continuidade a estratégia de crescimento no mercado nacional, a GSW tem a imensa satisfação de anunciar a nova filial de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Após unidade do Rio Grande do Sul, divulgada recentemente, agora é a vez de estreitar o relacionamento com o mercado mineiro.

A nova filial se tornou uma realidade graças à parceria com José Adriano Pinto, Diretor de Operações da GSW MG, e uma das maiores referências sobre SPED do…

A FIEMG informou hoje que foram comunicados pela Secretaria da Fazenda que alguns contribuintes atenderam as intimações e enviaram seus respectivos arquivos. Em razão disso será publicada Resolução prorrogando a data de obrigatoriedade da Resolução nº 3884/07 para 1º de agosto de 2013, mantendo-se a data base de 1º de janeiro de 2012. Em razão dessa data os regimes especiais serão analisados, entretanto a SEF não sinalizou acerca do deferimento ou não dos mesmo.

Fonte: FIEMG

Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração

Por Luiza Belloni Veronesi 

SÃO PAULO - As empresas de Lucro Presumido têm até a próxima quinta-feira (14) para entregar a escrituração da…

Foi alterado o RICMS/MG, para o fim de: a) incluir entre as obrigações dos contribuintes do ICMS o dever de utilizar os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos em conformidade com as disposições do RICMS/MG, com o Manual de Orientação do Contribuinte (NF-e e CT-e) e com o Guia Prático da EFD, bem como estabelecer penalidade pela não observação das referidas normas; b) dispor sobre o procedimento para indicar na NF-e a declaração e data de recebimento ou recusa ou informações…