Blog de José Adriano -- março 2018 Arquivo (34)

Por Victor Cezarini

Esse artigo tem como objetivo sugerir uma reforma trabalhista mais ampla e politicamente viável, bem como verificar as ineficiências da atual e comentar brevemente as mudanças realizadas pela Lei 13.467, datada de 13/07/2017.

A reforma trabalhista aprovada no ano de 2017 foi um passo importante na direção correta do desenvolvimento econômico e redução da pobreza. Contudo, algumas matérias ficaram pendentes ou aquém do necessário. Dentre elas

se…

Por Airton Kwitko

Vamos ver do Evento 2220, nesse momento, apenas duas tags: as de nº 27 e 28, que estão na imagem abaixo.

A data de início da monitoração se refere aquela data em que começou a realização de um determinado exame: não é a data de admissão do trabalhador.   

No MOS, em “Informações adicionais” nesse Evento, se lê: 

• (...)
• Apenas os exames realizados…

Não utilizar o comando “Produção restrita – dados fictícios” quando da prestação de informações na Produção Restrita (pré produção) da EFD-REINF.

No leiaute da EFD-REINF consta como uma das opções de “Identificação do ambiente”: a “Produção restrita – dados fictícios”.

Essa opção, “Produção restrita – dados fictícios”,  não deve ser utilizada na prestação de informações no ambiente de produção restrita e será retirada quando da próxima alteração de…

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.

O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios, que os dois tributos correspondem a 70 por cento do contencioso com contribuintes.

“A proposta que nos foi há poucos dias…

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27.03.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.801/2018, que extingue a obrigatoriedade de entrega da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX), bem como estipula a nova sistemática de prestação de informação à RFB quanto aos recursos mantidos no exterior, relativos a exportações de mercadorias e serviços.

Fonte: Econet

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#508

Conforme Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 23/2018, fica aprovada a versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira que incluiu Evento de Movimento de Operações Financeiras – Anual e alterações no Evento de Fechamento, para captar as informações anuais de que tratam os Arts. 7.ºA e 8.º A da IN RFB 1.571, de 2 de julho de 2015, com a redação dada pela IN RBF Nº 1.764, de 22 de novembro de 2017. Esta versão do Manual e os XSDs já se encontram disponíveis para download no Portal…

NOTA TÉCNICA Nº 01/2018 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.4.02

Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas:

Download em Nota Técnica…

No dia 19/03/2018, segunda-feira, a partir das 14h, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3.01 dos leiautes da EFD-Reinf, bem como, será feita limpeza completa na base de dados. Para tanto, o ambiente ficará indisponível no dia 19/03/18 – 14h - até o dia 20/03/2018 às 18h.

A partir dessa nova versão da aplicação, só serão recepcionados arquivos gerados de acordo com a nova versão dos leiautes (1.3.01).…

A versão 2.4 beta do MOS, publicada em setembro de 2017, trazia na alínea “b” do item 47 do evento S-2200 a obrigatoriedade de envio no campo “observação” desse mesmo evento das informações relativas à participação do empregado em treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Quando da aprovação da versão 2.4 do MOS, por meio da Resolução 13 do Comitê Gestor do eSocial, a referida alínea foi retirada do MOS.

Dessa forma, o empregador não está…

Por Airton Kwitko

Começou no dia 1°/março a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Deverão ser enviados os denominados Eventos não-periódicos.

Na cronologia de implantação do eSocial Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) irão requerer envios a partir de janeiro/2019. Entretanto, existem outros Eventos que, se não são os considerados como de SST, apresentam dados oriundos dessas…

Já está no ar, dentro do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), o Portal Estadual do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A novidade é a integração dos diversos conteúdos do SPED em um único ambiente da SEF/MG, contendo:

• BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
• CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
• CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros…

Leiautes e controle de alteracoes

Leiautes da EFD-Reinf v1.3.01

Leiautes da EFD-Reinf v1.3.01 - Anexo I - Tabelas

Leiautes da EFD-Reinf v1.3.01 - Anexo II - Tabela de Regras

Controle de…

A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) aprovou a versão 1.3.01 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência maio/2018.

O leiaute aprovado está disponível na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2133.

A escrituração citada é composta pelos eventos decorrentes das…

A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda de Estado, Distrito Federal ou Município os dados obtidos junto às instituições financeiras.

Contudo, agora a Cosit alterou seu entendimento por meio da Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 26 de fevereiro de 2018.

A base da mudança do entendimento está calcada em várias normas, mas principalmente no art. 37,…

Foi lançada nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Imposto Único Federal. O coordenador da frente, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), destacou que o imposto único é o melhor caminho para que os empresários possam desenvolver suas atividades e para que o país possa crescer sem sonegação. 

"O Brasil gasta 2.038 horas das empresas brasileiras só para trabalhar em função dos impostos. Enquanto nos Estados Unidos, as empresas gastam 167…

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo - como serviços - permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores. "A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a…

*SECRETARIA EXECUTIVA*



*COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL*



*RESOLUÇÃO Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018*

(DOU de 07/03/2018 Seção I Pág. 76)



Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.



O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

*Art. 1º* Aprovar as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na…