Blog de José Adriano -- junho 2014 Arquivo (117)

A legislação determina que, a partir de 1º de julho de 2014, passa a ser obrigatório no preenchimento da NFe, além da identificação das mercadorias comercializadas, informar o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH).

Esta obrigatoriedade já existe para as operações realizadas por estabelecimentos industriais, ou a ele equiparados, nos termos da legislação federal, e nas de comércio exterior.

Porém, a alínea “b” do…

Por Luiz Carlos Gewehr

Muito me assusta quando uma nova obrigação se faz necessária e muitos profissionais preferem cegamente a revolta ao estudo e ao planejamento. A bola da vez é o Bloco K da EFD ICMS/IPI, com obrigatoriedade a partir de 2015.

Quando embasada, a crítica é legítima, por isso, alerto para o fato que a crítica e o planejamento não podem de maneira alguma ser excludentes, mas sim complementares e sinérgicos. Sem uma boa análise…

Por meio do Edital de Intimação nº 02/2014 diversos contribuintes de setores diversos foram intimados para se credenciar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em ambiente de produção, no prazo de 15 dias, contados da data da publicação deste Edital, sob pena de: a) suspensão da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Estado; b) vedação do acesso à certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa; c) impedimento de adesão ao Simples Nacional; d) exclusão, de…

Com a chegada da data limite para a entrega do Sped Contábil, dia 30 de junho, o CRCMG tem recebido ligações de profissionais com dúvidas relativas ao número do CRP do profissional contábil emissor e também sobre a data de vencimento a ser informada. A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103/2013, incluiu entre as informações exigidas para envio do SPED o número do CRP do profissional contábil emissor.

Por isso, o CRCMG esclarece que o número…

A EFD de período de apuração anterior a dezembro de 2013 poderá ser retificada até o dia 30 de junho de 2014, independentemente de autorização do Fisco. (Res. Adm. 7/2014)

Fonte: FISCOSoft

Até 30.06.2014, as sociedades empresárias, contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º.01.2014, poderão entregar o arquivo digital contendo as escriturações referente ao período de Janeiro a Maio de 2014. (Res. 37/2013)

Fonte: FISCOSoft

Empresas que declaram com base no lucro presumido e lucro real devem declarar seus rendimentos até o fim de junho

SÃO PAULO – Termina na próxima segunda-feira, 30, o prazo para declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As empresas que declaram com base no lucro presumido e lucro real devem declarar seus rendimentos até o fim de junho.

As informações devem ser encaminhadas à Receita Federal por meio de um programa gerador da Declaração de Informações…

Disponibilizada a Nota Técnica 2014/003 e os Schemas XSD.

Resumo:

1. Resumo 



Esta Nota Técnica divulga a inclusão das tags opcionais no MDF-e, o layout do 

DAMDFe Rodoviário em contingência e alterações nas regras de validação do MOC.

Vejam o link: http://goo.gl/BOUXGe…

Por Paulo Silva

Bom dia. Em conversa que tive há pouco com a equipe do eSocial, em função de possibilidade de alguma definição judicial sobre a data de reintegração, a RFB informou que o leiaute será alterado da seguinte forma:

´Para que não haja dúvidas, devemos alterar o texto descrito no evento do eSocial, para: 



"Deve ser igual ou posterior a data de desligamento informada no evento de desligamento".…

A SEF/MG atualizou seu certificado digital para que o players façam a atualização nos aplicativos emissores de NF-e que validam o certificado da SEF.

Publicamos no nosso Portal da NF-e a atualização desse certificado: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/download.html

• CADEIA DE CERTIFICAÇÃO DA SEFAZ/MG -…

Por Roberto Dias Duarte

Finalmente o comitê gestor do eSocial atendeu à demanda da sociedade e formalizou um prazo viável para que os empregadores se adaptem à essa nova realidade. Atos normativos da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal agora estão em sintonia com as apresentações e comunicados públicos desses órgãos, permitindo a todos falar a mesma língua.

Esse projeto do Governo Federal, iniciado em 2010, irá monitorar eletronicamente, em tempo real, a folha…

Por Mauro Negruni

Assim, quando uma pessoa faz a limpeza de uma calçada (passeio) , por livre iniciativa, em um bairro caracterizado como sujo ou malcuidado, está gerando uma externalidade positiva aos seus vizinhos. Seja porque eles possivelmente terão ganhos na qualidade de vida ou mesmo na valorização dos imóveis da redondeza. Esta externalidade é positiva. De outra forma, quando uma penitenciária instala-se num bairro, supostamente, os imóveis…

Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas.

A Receita Federal e o Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta quarta-feira (11), a Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar dívidas tributárias. A ação está sendo efetuada simultaneamente nas cidades de São…