Blog de José Adriano -- julho 2017 Arquivo (44)

Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições

Foi publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2311

Download

A) Para Windows: …

Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.20 da Nota Técnica (NT) nº 3/2016, concedendo o prazo de até 31.08.2017, para uso dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) extintos pela Resolução Camex nº 35/2017.

Está disponível no Portal da NF-e, www.nfe.fazenda.gov.bra href="http://www.nfe.fazenda.gov.br">www.nfe.fazenda.gov.br>, a tabela da NCM, no menu "Documentos", opção "Diversos", "NCM 8 Dígitos…

A Receita Federal divulgou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2017.

Foram alterados o inciso III do art. 2º e o caput do art. 9º da Instrução Normativa citada, que tratam da apresentação e da entrega fora do prazo da DITR.

Desse modo, estão obrigados à entrega desse documento, entre outras, a pessoa jurídica que recebeu o imóvel rural…

Conforme informado pela Secretaria de Fazenda - SEF/MG http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/) a Secretaria de Fazenda de São Paulo - SEFAZ/SP desde julho/2017, encerrou a manutenção e atualização do aplicativo "Emissor de NF-e - gratuito".

Como alternativa, além dos sistemas disponíveis no mercado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - SEFAZ/MA assumiu a responsabilidade pelas atualizações e está disponibilizando o…

Está disponível para download o complemento do pacote XSD de comunicação da EFD-Reinf, composto pelo arquivo WSDL.

Para ter acesso ao arquivo, clique aqui.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2309

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rogério Marques Noé, foi indicado como representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para compor o grupo de desenvolvimento do Sistema Nacional da NFS-e, gerenciado pela Receita Federal do Brasil. “A indicação de meu nome demonstra a confiança do CFC no trabalho que estamos desempenhando frente ao Conselho e também leva em consideração a minha experiência enquanto empresário da contabilidade, meu…

Prezados, gostaria de convidá-los para a Etapa Nordeste do BxFórumSPED que realizaremos em 17/ago (quinta) em Recife.

Seguidores do Blog terão 50% de desconto em sua inscrição, utilizando o código BXJOSEADRIANO50. 

Evento realizado pioneiramente desde 2012 e já consolidado em todo o Brasil. Considerado referência por trazer conteúdo e relacionamento, além de soluções e serviços disponíveis no mercado.

Os Fóruns promovem debates entre os maiores…

Foi publicado o arquivo atualizado das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País no link:

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2209

As alterações estão em amarelo.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2289

Foi publicada a versão 3.0.3 da ECF, com as seguintes alterações:

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.

As principais novidades desse ato normativo são:

-> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro relativo a rendimento de aposentadoria, reforma ou pensão, por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a…

1. Geral
2. Produção Restrita (pré-produção)
3. Webservice EFD-Reinf
4. Eventos da EFD-Reinf
5. XML, XSD e WSDL

Disponível em …

Foi publicada a versão 3.0.2 da ECF, com as seguintes alterações:

1 - Ajuste da recuperação da ECF anterior quando houve duplicação de uma conta para o mesmo tributo no registro M010 na ECF do ano-calendário 2015.

2 - Ajuste do erro na contrapartida do lançamento gerado no registro M410 quando o código da conta é igual para tributos diferentes no M010.

3 - Ajustes da recuperação de ECD quando da utilização do registro I157.

Observação: A versão 3.0.1 do programa…

Atualmente temos muitas regras com relação as assinaturas das declarações que estão contempladas dentro do SPED, como a EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECF, ECD e e-Financeira, neste artigo será abordado como funciona a assinatura digital de algumas das declarações atualmente vigentes dentro do SPED.

Em regra geral as declarações abrangidas no SPED devem ser assinadas com certificados digitais válidos, ou seja, que estejam em conformidade com as regras do ICP-Brasil para que possam…

Atualização constante é importante em todas as práticas profissionais. No caso dos contadores, é fundamental, dada a quantidade de novidades que surgem a todo momento, seja no âmbito das legislações tributárias, das normas, tecnologias ou obrigações. O mercado de trabalho exige atualização constante, profissionais seguros de suas atitudes perante os desafios impostos e em conformidade com as exigências.

O ano começou com recorde no número de desempregados no País. Cerca de 11,5% da…

O cronograma de implantação do eSocial, conforme CIRCULAR Nr. 761, de 12 de abril de 2017, estabelece que sua primeira entrega será a partir de 01 de janeiro de 2018 para o empregador com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais), porém temos uma regra de validação que somente será ativada após março de 2018.

A partir desta semana, empresas que prestam serviço de transporte em operações de fretamento de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS). A adoção do documento eletrônico é facultativa ao contribuinte durante os próximos três meses, sendo obrigatória a partir de outubro.

O CTe-OS, que substitui a nota fiscal modelo 7 (papel), já pode ser emitido conforme especificações disponíveis no portal…

Os caminhões de transportadoras cadastradas no Canal Verde, projeto da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), economizam tempo no transporte de mercadorias vindas do estado de São Paulo para três municípios do território baiano: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. A iniciativa substitui a fiscalização tradicional, de item a item nos postos fiscais, por um monitoramento online durante o trajeto da entrega. Com isso, as paradas nos postos fiscais - que chegavam a durar dias…

Por Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho e Paulo Ayres Barreto

1. SEGUINDO O EXEMPLO DAS MELHORES E MAIS MODERNAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNDO

O Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, submete à audiência pública o projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária que tem por objetivo é estabelecer paradigma positivo e inovador de relacionamento entre fisco e contribuinte, orientado a…