Blog de José Adriano -- outubro 2014 Arquivo (85)

Por Joana Bete Chaves de Azevedo

Dúvidas frequentes sobre a entrega da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação, para fins de aplicabilidade da alíquota de 4%

Conforme tratamos inicialmente no artigo "…

As Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) começam a ser utilizadas pelo Estado como parâmetro para composição de preços referenciais utilizados nas compras públicas. A medida, fruto de uma ação conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), evita a aquisição de produtos e a contratação de serviços cotados com valores acima dos praticados no mercado. A composição de preços referenciais mais justos a partir das NFE já foi adotada, inclusive,…

A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fácil e digital.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Federal Iágaro Jung Martins, explicou nesta terça-feira (28) que, antigamente, a Receita…

Por Thiago Buschinelli Sorrentino

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

“Buenos Aires resiste, a despeito da crise do país”. Ouvi essa frase recentemente, dita por um argentino que transita fluentemente pelas culturas de seu país natal e do Brasil. Talvez em decorrência da crise econômica e da postura cultural em relação ao difícil momento, as autoridades…

Por Márcio Gomes

Através do Ajuste Sinief  17/2014, tivemos a oficialização da prorrogação do inicio da obrigatoriedade  do Livro de Controle de Produção e Estoque , o bloco K da Escrituração Fiscal Digital , para o ano de 2016.

         Esta prorrogação nos dá mais algum tempo para que o trabalho seja feito com cuidado e critério, e quanto mais analisamos esta nova obrigatoriedade mas fica clara a necessidade de precisão nas informações constantes de diferentes…

A lei complementar que universaliza o Supersimples foi sancionada no dia 7 de agosto deste ano

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse em entrevista que o novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) já começa com a reforma tributária em andamento, com a nova Lei do Supersimples, aprovada este ano pelo Congresso Nacional e que entra em vigor a partir de 1º de janeiro. “Esta é a grande reforma tributária,…

Por Zenaide Carvalho

As Instruções Normativas da RFB 1.503/14 e 1.504/14 aprovaram os novos limites e prazos para a entrega da DIRF 2015.

O prazo será 27/02/2015 e o limite mínimo de informação para empregados mudou para R$ 26.816,55 relativamente aos rendimentos recebidos em 2014. Nas regras não houve alterações em relação à DIRF 2014 (a gente até fica feliz quando não altera nada, pois toda hora o governo resolve solicitar mais alguma…

Nas operações com a Suframa, as Notas Fiscais Eletrônicas também podem ser emitidas na versão 3.10, mantendo o procedimento de geração de PIN no site da SUFRAMA.

https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/

Por Danilo Lollio

A partir de janeiro de 2016 todos os estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal, e os atacadistas deverão apresentar mensalmente o “Bloco K” na EFD-ICMS/IPI. Por meio deste módulo, deverão ser informados o consumo específico padronizado, as perdas normais do processo produtivo e a substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros, bem como o estoque…

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participa, nesta quarta (22) e quinta-feira (23), de mais uma reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado com o objetivo de implementar, juntamente com governo e sociedade, o eSocial.

A plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo unificar, em um único sistema, o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais​.

A reunião, que ocorreu na tarde de hoje (22) e…

Por Elton Deutsch

É verdade, de fato estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais espiã, hoje não fazemos mais nada sem sermos vigiados, seja por quem for. Somos rastreados por chips, por câmeras, satélites e por aí a fora. 

Já faz algum tempo que o Governo Federal vem falando no E-Social, sistema esse que irá intregrar todas as informações sociais, fiscais e…

Por Emanuel Neves

Minimizar custos, maximizar resultados. A catarinense Senior pode apresentar a sua trajetória ascendente como um exemplo nítido de eficácia. Orientada pela produtividade, a empresa de Blumenau tem conseguido emplacar altas taxas de crescimento por anos a fio. Em 2013, obteve um faturamento de R$ 135,7 milhões, com alta de 18% frente ao exercício anterior. A rentabilidade evidencia ainda mais o bom desempenho: foram R$…

Por Marlus Eduardo Pugsley

A Escrituração Contábil Fiscal, ou simplesmente ECF, é uma nova obrigação acessória a ser entregue ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. O objetivo é declarar os dados relativos a base de cálculo, valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e informações relacionadas.

A ECF deverá ser apresentada de forma centralizada pela matriz a…

Josefina do Nascimento Pinto

Como subsídio à monografia de conclusão de seu curso de mestrado em Ciências Contábeis na Universidade Federal de Pernanbuco (UFPE), a estudante Nadielli Galvão desenvolveu uma pesquisa para conhecer a opinião dos contadores sobre o Exame de Suficiência, que vem sendo aplicado pelo sistema Conselho Federal de Contabilidade-CRCs ao longo dos últimos quatro anos, desde a promulgação da Lei nº 12.249/2010, que o instituiu.

Para validar a pesquisa, Nadielli necessita de um mínimo de 400…

Publicado, no Diário Oficial da União, de hoje, 23 de outubro de 2014, o Ajuste SINIEF nº 17, de 21.10.2014 e que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A alteração atinge o § 7º da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009, estabelecendo que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 1º.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela…

Por Alair Maquinez da Cruz

No Brasil é senso comum que a vasta maioria das pessoas e empresas sonega impostos. Muitos com essa crença em mente pensam em seu íntimo que a prática sonegatória não é nada de mais, que não traz problemas e que não gera mal algum. Sentem-se confortáveis e até mesmo falam para todos que assim o fazem alegando que se agisse diferente não…

Nesta entrevista o Sr. Daniel Belmiro (representante da RFB no Comitê Gestor do eSocial) informa que até novembro/2014 deve ser lançado o manual oficial e o leiaute "congelado" (que não sofrerá alterações até o início oficial do eSocial (previsto para 2016 para as empresas com receita superior acima de R$ 3,6 milhões). 



Para as demais empresas e outras entidades ainda não há previsão, mas ocorrerá de forma escalonada após a implantação para as empresas com receita acima de R$…