Blog de José Adriano -- novembro 2019 Arquivo (83)

Autoria: Câmara dos Deputados

 Iniciativa: Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)

 Nº na Câmara dos Deputados: PL 3616/2012…

Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019.

Publicado o Ato Cotepe nº 65 de 20 de novembro de 2019, com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.…

Versão criada para corrigir erros de especificação relacionados aos seguintes registros :

- Registros E113, E240, E313 e 1923 (informação de COD_PART e regra de validação)

- Registros 1010 e 1250

- Registro E310 (validação de documento extemporâneo)

Download em: …

Por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues

O presidente do jornal Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, rebateu nesta terça-feira, 26, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em relação à obrigatoriedade de publicação de balanços, pelas empresas, em jornais impressos.

Durante evento organizado pelo próprio Correio nesta terça, em Brasília, Sachsida havia criticado o…

A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.

O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho…

Por Sergio André Rocha

É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um pedido para ingresso em seu quadro de países-membros. Ao que tudo indica, esta decisão da equipe econômica do então presidente Michel Temer não foi precedida de grandes debates com as áreas impactadas pela eventual…

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 57)  

Por CLAUDIO CORTEZ FRANCISCO

Na imagem de exemplo o auto de infração é real, omitimos o nome do contribuinte, número real do processo, datas, alguns valores e grande parte do período de apuração visando preservar a identidade do cliente. A ideia é mostrar um fato real, sendo que o tributo poderia ser outro, por exemplo …

A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.

A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e…

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em outubro de 2019 foi de R$ 125.169 milhões, resultando em…

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 64/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.

O Manual supramencionado está disponível no seguinte link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569…

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2017.002 v. 1.30 que inclui CFOP a partir de 01/12/2019.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2017.002

Versão 1.30 -…

Por Alexandro Martello

A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros ou dividendos distribuídos por pessoa jurídica vai ser debatida em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a partir das 10h desta terça-feira (26).

O Projeto de Lei (PL 2015/2019), do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do tributo da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos – prevista na…

Por Alexandro Martello

De Acordo com o Documento "Notice 17-46 - IRS-US" publicado em 2017 pelo IRS, o NIF US é obrigatório  para todos os reportáveis FATCA. Apesar disso, foi permitido que até  dezembro de 2019 fosse usado uma entrada genérica "AAAAAAAAA" para os casos em que a Instituição ainda não conseguiu, apesar de todos os esforços feitos, o valor do NIF US para um determinado declarado reportável FATCA. No entanto, esta possibilidade não será mais permitida a parir das informações prestadas para o ano…

Publicado em 04/11/2019

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.3

Atualização: 14 de outubro de 2019

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