Blog de José Adriano -- dezembro 2011 Arquivo (56)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) terá uma nova ferramenta tecnológica para intensificar o cruzamento de dados e a análise tributária dos contribuintes de Mato Grosso. Desenvolvida pela Microsoft, instalada pioneiramente na Bahia,…

PORTARIA Nº 287 SEF, DE 08/12/2011

(DO-SC, DE 15/12/2011)

Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e considerando o disposto no art. 29 do Anexo 11 do RICMS/SC-01,

RESOLVE:

Art. 1º – As…

Conquistas profissionais, reconhecimento da sociedade e um mercado receptivo e em expansão são alguns dos motivos que fazem com que a classe contábil termine o ano de 2011 com lembranças positivas e se prepare para iniciar outro, com alvissareiras e promissoras perspectivas profissionais.

Para contadores e técnicos em contabilidade, este foi um ano de adequações, de colocar em prática uma série de mudanças, que exigiram reestruturação e reposicionamento frente ao mercado. Foi um ano…

Em 1º de janeiro de 2012 começa a vigorar a nova Tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). As mudanças referem-se tanto à criação quanto à extinção de códigos, o que obriga as empresas a revisarem as NCM associadas aos seus produtos, de forma a avaliar se os códigos atualmente usados sofreram mudanças.

Como a NCM é utilizada para definição de regras tributárias, essas alterações ainda podem ter impactos diretos em relação às regras tributárias aplicáveis ao contribuinte,…

por Fábio Rodrigues de Oliveira*

O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, já é uma realidade para todas as empresas. Seus diversos módulos têm impactos, inclusive, nos contribuintes que ainda acreditam que não foram por eles alcançados, uma vez que certamente estarão relacionados…

Por meio do Protocolo ICMS nº 109/2011, com efeitos a partir de 1º de março de 2012, o Estado do Amapá aderiu às disposições do Protocolo ICMS nº 168/2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para os Estados do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, do Pará e de Roraima.

Como forma de permitir a interação, o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências sobre assuntos relacionados ao SPED, a FISCOSoft mantém o "Fórum de Discussão sobre o SPED".

Através deste canal, aberto a profissionais da área de tecnologia, contábil, fiscal e jurídica, também são divulgadas informações gerais sobre o SPED, que impactam na rotina diária das empresas e dos profissionais envolvidos com seus diversos módulos.

Faça parte desta comunidade.…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) flagrou um novo carregamento de munição acobertado por documentação falsa. Uma operação de fiscalização física foi realizada no último sábado (24.12) na Unidade de Controle Aduaneiro Flávio Gomes, acesso Sul de Cuiabá pela BR 364, e descobriu…

A Secretaria da Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que o prazo para o emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitar cancelamento do documento em Mato Grosso continuará sendo de até duas horas, contados do momento em que é concedida a respectiva autorização de uso da nota pelos Fiscos estaduais (da unidade federada do emitente), desde que não tenha ocorrido a circulação de mercadoria ou a prestação de serviço.

O prazo está em vigência desde fevereiro de 2010 em Mato…

A partir de 1º de janeiro de 2012, os contribuintes mato-grossenses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) enquadrados no Simples Nacional poderão substituir a exigência de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por autorizar as administradoras de cartão de crédito ou débito a fornecer à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) acesso aos dados das contas que utilizarem para efetivação de pagamentos e recebimentos de valores pertinentes às…

"Gostaríamos de saber se uma empresa após enviar três meses de arquivos do EFD ICMS/IPI ficará dispensada do envio do SINTEGRA mesmo se esses arquivos não contemplem os três primeiros meses do período obrigatório.

Por exemplo: Imagine uma empresa cujo período de obrigação de envio de EFD ICMS/IPI é janeiro/2011. Essa empresa já enviou os arquivos do SINTEGRA do período compreendido entre janeiro/2011 e abril/2011 e também enviou os arquivos do EFD ICMS/IPI de fevereiro/2011 a…

Esta NT traz a regra de validação para cancelamento de NF-e válida a partir de 02/janeiro/12.

NT2011.007.pdf

A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a autorização para que o Estado da Paraíba contrate operação de crédito no valor US$ 7.479.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à execução do Programa de Modernização Fiscal da Paraíba (PROFISCO) que será executado no prazo de cinco anos. A matéria será apreciada pelo plenário do Senado ainda…

A Secretaria da Fazenda informa que todos os contribuintes goianos devem entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro. A exigência só não atinge os pequenos e micros contribuintes do Simples Nacional. Não será divulgada lista das empresas sujeitas à escrituração digital nem haverá credenciamento prévio neste ano.

A partir do dia 1º de janeiro, entretanto, será possível verificar se a empresa foi enquadrada por meio da "Consulta Estabelecimentos Cadastrados - EFD"…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1° de janeiro de 2012, o prazo para Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica será reduzido para 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização

de Uso da NF-e. É necessário, ainda, que não tenha ocorrido à circulação da mercadoria ou a prestação de serviço, além de observadas às demais normas constantes no Ajuste SINIEF 07/05, conforme o Ato COTEPE ICMS 13/10,

alterado pelo Ato COTEPE…