Blog de José Adriano -- dezembro 2012 Arquivo (100)

Prezado profissional de Contabilidade, sou aluna do curso de Ciências Contábeis da PUC Minas e estou pesquisando sobre as características qualitativas da Contabilidade sob a percepção dos contadores do estado de Minas Gerais.

Gostaria de pedir sua colaboração para responder e divulgar o questionário que segue no link abaixo.

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O Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais, por meio do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis, está desenvolvendo uma pesquisa para identificar "o nível de atuação dos profissionais contábeis junto às Micro e Pequenas Empresas na obtenção de recursos financeiros". Assim, solicitamos sua especial atenção no sentido de responder o questionário abaixo. Informamos que esta pesquisa será objeto de estudo exclusivamente acadêmico. Todas as informações cedidas…

Foram publicados no DOU de 24.12.2012, dois importantes atos relativos à Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, instituída para controle do conteúdo de importação das mercadorias que passarão a ser tributadas à alíquota de 4% nas operações interestaduais.

As novas disposições determinaram a prorrogação, para 1º de maio de 2013, da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, bem como instituíram o Manual de Orientação…

Atenção: Publicada nova versão da NT2012.005b, incluindo exceção na regra de validação GN16 para aplicação de alíquotas superiores a 4% para venda direta de veículos nacionais/importados, disciplinadas pelo Convênio ICMS 51/00.



Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…

CFC - ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Aprovação

Por meio da Resolução CFC nº 1.418/2012 foi aprovado a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, que optarem pela adoção desta Interpretação.

A referida Resolução será aplicada aos…

A BlueTax preparou uma pesquisa de mercado para que você possa nos ajudar a aprimorar cada vez mais nossos serviços de capacitação para o ano de 2013.

O preenchimento desta pesquisa gasta menos de 5 minutos e os respondentes concorrerão a um curso presencial em Belo Horizonte/MG (realizado entre 01/jan e 30/abr/2013) ou um livro da área contábil, fiscal ou trabalhista.

Contribua você também para que possamos atendê-lo cada vez melhor e concorra a um dos…

Fernando Mota dos Santos

Embora se trate de matéria relativamente simples, ainda hoje há infindáveis discussões acerca do direito ao creditamento do ICMS na aquisição de bens para composição do ativo imobilizado, notadamente no que diz respeito à sua destinação.

De inicio é…

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 284, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

    

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

DEPRECIAÇÃO As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração…

A oficialização do Sistema Público de Escrituração Digital, o Projeto Sped aconteceu em 2007 e desde então tem ganhado proporções dentro das companhias. Foi o que apontou o estudo elaborado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb) em parceira com a Sped Brasil. De acordo com os dados coletados, 89% dos profissionais entrevistados afirmaram que o Sped já compõe parte do planejamento estratégico. A pesquisa foi aplicada em setembro e ouviu mais de 200 líderes da área fiscal,…

A Portaria nº 16/2012 alterou dispositivo da Portaria nº 14/2012, que altera, em caráter extraordinário, a data de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES).

A alteração refere-se à prorrogação para o dia 20.02.2013 da entrega das DES relativas aos fatos geradores ocorridos nos meses de setembro/outubro de 2012 e no período compreendido entre os dias 1º.10.2011 e outubro de 2012.

Referida Portaria tratou, ainda, da prorrogação do prazo da entrega das DES relativas aos…

Foi alterada a Portaria CAT nº 55/2004, que disciplina o estorno de débitos correspondentes ao valor do ICMS destacado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica, com efeitos a partir de 1º.01.2013, de forma a tratar especialmente sobre: a) a geração do arquivo digital de estorno de débitos; b) a validação do arquivo digital por meio de programa específico disponibilizado pela Sefaz; c) o prazo para a transmissão do arquivo digital de estorno de débitos e do arquivo na NF-e emitida; d) a…

Foi alterado o RICMS/PB, com efeitos desde 1º.12.2012, para dispor especialmente sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, relativamente: a) à emissão; b) ao prazo para o cancelamento; c) aos eventos da NF-e; d) ao prazo para a transmissão das NF-e geradas em contingências, com efeitos desde 1º.11.2012; e) à possibilidade do cancelamento ser efetuado até 31.03.2013, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido ao Fisco pelo emitente.

Fonte: FISCOSoft

A Portaria nº 326/2012 dispôs que a empresa transportadora credenciada e autorizada a operar o Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal, deverá, antes de se apresentar no Posto Fiscal de divisa interestadual do Estado, inserir no Sistema EDI Fiscal os dados relativos aos documentos fiscais, ao condutor e ao veículo, aos códigos dos lacres de carga, de qualquer filial sua, referentes à cada veículo que destinar mercadorias ao Estado, observado o modelo/layout de arquivo instituído pela…

Por Roberto Dias Duarte

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma evolução natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído na segunda metade do século XX, em 1970, por meio de Convênio firmado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal. Nesse acordo, os signatários se…

Por Alessandro Cristo

Na próxima semana, a Receita Federal deverá regulamentar as mudanças no cálculo do preço de transferência trazidas pela Lei 12.715, publicada em setembro. A informação é da cúpula do órgão. O prazo para a regulamentação vence no dia 31 de dezembro. De acordo com a lei, as novidades entram em vigor a partir de janeiro de 2013. Entre outras mudanças, a lei instituiu novas margens de lucros (20%, 30% e 40%, dependendo do setor industrial)…

Foi alterada a Portaria nº 190/2011, que trata sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, para determinar especialmente sobre: a) a prorrogação para o dia 15.01.2013 do prazo de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais de setembro a novembro de 2012, para os contribuintes enquadrados no perfil "ICMS - Integral" ou "ICMS - Intermediário"; b) a prorrogação do prazo de…

Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda; b) à possibilidade de adoção da EFD mediante credenciamento na Secretaria da Fazenda, de forma a abranger todos os seus…

O controle dos créditos de ICMS relativos à compra de bens ou componentes do Ativo Imobilizado não tem sido tarefa muito fácil. As empresas que tiveram de adaptar-se para atender ao modelo digital perceberam que algumas perdas de créditos a apropriar ocorreram por conta da ineficiência do Programa Validador e Assinador – PVA da EFD ICMS/IPI.

Mesmo sabendo que a escrituração fiscal digital não tem a intenção de mudar a legislação contábil e fiscal, na forma de controle do CIAP, é…