Mais de 700 normas são editadas diariamente no Brasil, desde a constituição de 88

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 27 anos. De 1988 até o momento atual, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 352.366 normas, a maioria exigente em excesso, e responsável por exaurir os contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas um trabalho infinito para a compreensão e o cumprimento de todas as regras.

Segundo o estudo, em 27 anos, houve 15 emendas constitucionais, e foram criados inúmeros tributos, entre eles: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Programa de Integração Social Importação – PIS Importação; Cofins Importação; e Imposto sobre Serviços Importação.

A pesquisa apontou ainda que foram majorados praticamente todos os tributos e, em média, cada norma tem três mil palavras. Temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade. Na opinião do presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz Amaral, “a legislação brasileira, especialmente a tributária, é um verdadeiro pandemônio, que atormenta a vida do cidadão, inibe investimentos e torna insegura a atividade empresarial”.

Já no parecer do presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike, acompanhar o processo legislativo brasileiro é de dificuldade extrema, em virtude das constantes edições de novas normas e mudanças em série das já existentes.

No âmbito federal, foram editadas 161.582 normas desde a promulgação da Constituição Federal, o que representa cerca de 16,39 normas federais por dia ou 23,55 normas federais por dia útil nestes 27 anos. Já os Estados foram responsáveis por publicar 1.363.073 normas e os municípios 3.717.259 legislações. Dessas, 30.680 são normas tributárias federais; 103.867 estaduais e 217.819 das cidades.

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