MG - PL 1014/2019 - Projeto que adia redução do ICMS é aprovada na Assembleia de Minas

[José Adriano]

Os deputados da ALMG também aprovaram, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que adia a redução de impostos para serviços de comunicação, como telefonia e TV por assinatura, além de produtos supérfluos. O texto segue para avaliação em segundo turno e, se for mantida a decisão, o governo seguirá com a alíquota de 27% do ICMS.

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Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. A votação aconteceu na Reunião Ordinária de ontem, registrando 47 votos favoráveis e 15 contrários.

O texto aprovado mantém a lista de produtos considerados supérfluos na norma atual, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, celulares e armas. A prorrogação da alíquota majorada também inclui os serviços de comunicação. O percentual cobrado foi elevado de 25% para 27% em 2015, para vigorar entre 2016 e 2019. O PL mantém essa cobrança até 2025, mas ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Assembleia.

Um fato incomum registrado na votação desse projeto é que integrantes do partido do governador Romeu Zema se alternaram na tribuna para defender a aprovação e a rejeição do projeto. Também foi anunciado um compromisso do governo de que colocará em dia os repasses, para os municípios, do Piso Mineiro de Assistência Social, caso o projeto seja aprovado em definitivo. (Com informações da ALMG)

Fonte: Diário do Comércio via https://mauronegruni.com.br/2019/11/23/mg-plenario-aprova-em-1o-tur...

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