Tostes afirma que arrecadação de outubro foi de R$ 135 bi e que GIAS serão substituídas pelo SPED

[José Adriano]

Arrecadação de outubro foi de R$ 135 bi, afirma Tostes

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse ontem que a arrecadação tributária do mês de outubro ficou em R$ 135 bilhões, num dado preliminar. O dado oficial só será divulgado no próximo dia 25.

Com isso, o resultado acumulado no ano chega a R$ 1,140 trilhão, alta real de 1,9% sobre igual período de 2018. Os dados foram informados em reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Segundo ele, a arrecadação de 2019 foi influenciada por ganhos extraordinários do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) decorrente de ganhos de capital por alienações societárias. Também foi impactada por fatores como os leilões do pré-sal.

Ao falar sobre suas diretrizes à frente da Receita, ele disse que são dois os objetivos principais: contribuir com o reequilíbrio das contas públicas e simplificação. Na linha da simplificação, ele citou medidas em andamento. Uma delas é a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para todas as informações prestadas pelas empresas, o que levará à extinção de “inúmeras” declarações mensais obrigatórias.

O sistema abarca inclusive o ICMS, com adesão de 14 Estados até o momento. Dependendo da unidade da federação, são de três a quatro declarações mensais a menos. A meta é alcançar os 27 Estados. Das 1.500 horas que as empresas brasileiras gastam para se manter em conformidade com os regulamentos do governo, perto de metade é gasta com o ICMS, informou o secretário.

No comércio exterior, um projeto destacado por Tostes é a possibilidade de débito em conta de tributos estaduais na importação. Com isso, o tempo gasto no procedimento poderá ser reduzido em até dois dias. Outra frente importante é a implantação do Operador Econômico Autorizado (OEA), que dá um certificado a empresas com bom histórico de relacionamento com a Receita. Com isso, o controle fica mais rápido.

O governo iniciou negociações com países e blocos sobre a possibilidade de reconhecimento mútuo dos OEAs, de forma que os operadores de comércio exterior certificados terão idêntico tratamento nessas localidades.

O governo também trabalha em um programa de conformidade que possa estratificar e dar tratamento compatível com o histórico dos contribuintes. Está em andamento ainda a possibilidade da autorregularização. Nela, o contribuinte é informado de possíveis divergências em suas declarações e tem oportunidade de regularizá-las.

 

Valor Econômico via http://www.clipping.abinee.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start...