PEC Emergencial e MP do Trabalho Verde Amarelo sofrem alta rejeição

[José Adriano]

Eduardo Cucolo

Duas propostas do presidente Jair Bolsonaro estão entre as três com maior rejeição nas consultas públicas online promovidas pelo site do Senado Federal neste ano. São elas: a PEC Emergencial e a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial trata da redução dos gastos públicos, mexe com servidores, reduz benefícios tributários e afeta também as finanças de estados e municípios. Ela já recebeu mais de 85 mil votos contrários e pouco mais de 1.000 a favor em cerca de duas semanas de tramitação.

Já a MP do Contrato Verde e Amarelo, que tem sido chamada de Nova Reforma Trabalhista, acumula em pouco mais de uma semana mais de 50 mil votos contrários e menos de 2.000 a favor.

O texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. A queda na arrecadação será bancada pela cobrança da contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego.

A polêmica em torno do tema também pode ser vista no número de emendas apresentadas pelos parlamentares. A nova MP trabalhista já recebeu 1.930 emendas (sugestões de deputados e senadores para alterar o texto).

Plenário do Senado, que, desde 2013, faz consultas online sobre projetos em tramitação; PEC Emergencial tem 85 mil votos contrários

Em termos de rejeição, entre todas as propostas apresentadas em 2019, as duas só ficam atrás do projeto de lei dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) que pretendia alterar o Código Florestal para reduzir as áreas de reserva legal. Foram 129.230 votos contrários e 3.724 a favor, no projeto que acabou sendo arquivado a pedido dos autores.

Os números das três iniciativas superam as interações com a reforma da Previdência, que teve 14,5 mil votos, a maioria (8.423) a favor.

A rejeição à PEC Emergencial chama a atenção também por ser a única com alto nível de interação entre as três emendas à Constituição apresentadas pelo governo em novembro. As outras duas, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo, tiveram baixa votação até o momento, com cerca de 200 e 300 votos, respectivamente, a maioria contra as iniciativas.

A temática das duas propostas do atual governo com alto índice de reprovação guarda semelhanças com as duas iniciativas de um presidente da República mais rejeitadas até hoje.

Desde a implantação do sistema de consulta pública do Senado, em 2013, a proposta do Poder Executivo com maior rejeição foi a PEC do Teto de Gastos, promulgada em 2017. Foram 23.766 votos favoráveis e 345.654 contrários na enquete. Em seguida vem a reforma trabalhista do governo Michel Temer (16.789 a favor e 172.166 contra). Ou seja, propostas que tratam de controle de gastos públicos e de legislação trabalhista.

Mesmo com a alta rejeição, as duas propostas foram aprovadas.

Desde 2013, o Senado estabelece que todas as proposições que passam pela Casa devem ficar abertas para receber opiniões até o final de sua tramitação. Qualquer pessoa cadastrada pode se manifestar contra ou a favor da matéria (um voto por usuário em cada proposta). O site do Senado também remete para comentários feitos em redes sociais sobre o tema.

De acordo com o Senado, os gabinetes dos parlamentares recebem periodicamente informações sobre as consultas, que podem ou não pesar na decisão deles. Desde a implantação do sistema, 8,8 milhões de pessoas votaram em 8.523 propostas. Na média, cada uma recebeu cerca de 20 mil votos.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/pec-emergencial-e-mp-...